Execução Fiscal 7000632-31.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7000632-31.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de custas

12/09/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 10:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:56

Juntada de outros documentos

25/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:15

Decorrido prazo de ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA CPF: 421.018.162-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf BOLETO DE CUSTAS CADASTRADA NO VALOR DE R$ 269,96 COM VENCIMENTO EM 03/08/2023 - ID. 93512530 DECISÃO Processo: 7000632-31.2018.8.22.0019. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO CPF: 15.883.796/0001-45 Executado: ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA CPF: 421.018.162-53 DECISÃO ID 92957155: “(...) Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...)" Machadinho D'Oeste, 19 de julho de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:30

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:30

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 10:55

DECISÃO

•18/11/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000632-31.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Passivo: ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE FISCAL proposta por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO contra ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA, pretendendo o recebimento do valor de R$ 1.172,48, representado pela(s) Certidão de Dívida Ativa de ID 17104699, n. 20140200087080. A Exequente, por sua vez, pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito. (ID 92515948). POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em decorrência do pagamento do débito executado. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, para liberação de restrições decorrentes destes autos, caso realizada. Ante o pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). À CPE, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se (nesta ordem): 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. Providencie a exclusão do nome de ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA dos cadastros do SERASAJUD, no que se refere a este processo, caso cadastrada. 3. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada, através de seu advogado constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 4. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do §1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 5. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 6. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 7. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito referente às custas processuais, acompanhada de cópia desta sentença e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 8. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto e inalterada a situação de inadimplemento das custas, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa e arquive-se com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 6 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de custas

Juntada de certidão trânsito em julgado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA em 31/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(118)

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