Execução de Título Extrajudicial 7008281-30.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008281-30.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de AMERICANA ARIQUEMES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DE MELLO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:24

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMERICANA ARIQUEMES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADO: JEFFERSON MONTEIRO DE MELLO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7008281-30.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pleito formulado retro. Em consequência, determino a SUSPENSÃO do feito. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Ciência à Defensoria Pública. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:36

Documentos

DESPACHO

•07/08/2023, 12:21

DECISÃO

•18/07/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7008281-30.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: AMERICANA ARIQUEMES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADO: JEFFERSON MONTEIRO DE MELLO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da Causa: R$ 1.151,64 Vistos, Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supra descrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supra descrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Ariquemes, 6 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMERICANA ARIQUEMES LTDA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DE MELLO em 31/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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