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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 99.880,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de CESAR FRANCO BARRETO em 04/05/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de CESAR FRANCO BARRETO em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(39)