Cumprimento de sentença 7001456-52.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 29/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:02

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de GLEISON SERAFIM JUSTINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:29

Decorrido prazo de RENATO PLANTICON DAMASCENO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:03

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 08:26

Publicado DECISÃO em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de parecer

21/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARLEI SORANSO IZE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 07:52

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001456-52.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Diante das informações juntadas aos autos dando conta de que o imóvel objeto da recuperação ambiental foi vendido à Sra MARLEI SORANSO IZE, bem como pelo fato de que a responsabilidade pela reparação ambiental tem natureza propter rem (acompanha a coisa), ACOLHO o pedido do MP e determino a inclusão no polo passivo da demanda MARLEI SORANSO IZE, inscrita no CPF sob o n. 020.544.302-85, residente e domiciliada na Rua Nova Esperança, S/N, distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré. Após a inclusão e cadastro, expeça-se o respectivo mandado de citação/intimação, cientificando a Sra MARLEI SORANSO IZE acerca do PRAD sobre o Lote 82, Linha 03-Sul, Km 13, Distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré, a fim de que dê continuidade à recuperação ambiental em andamento. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA O(A) PERITO(A) MÉDICO(A), CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. Pratique-se o necessário. Buritis, sábado, 18 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:52

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão

06/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:53

Outras Decisões

21/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:09

Outras Decisões

23/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

09/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:50

Outras Decisões

18/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Executado: Renato Planticon Damasceno Advogado do(a) EXECUTADO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar no prazo de 05 dias. Burit Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7001456-52.2016.8.22.0021

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

01/02/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:43

Outras Decisões

21/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:44

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

15/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:57

Outras Decisões

14/09/2020, 09:57

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

19/06/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:23

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:21

Outras Decisões

22/03/2020, 21:01

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

05/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:14

Outras Decisões

16/12/2019, 16:40

Conclusos para despacho

12/12/2019, 08:39

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014565220168220021.pdf

11/11/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:21

Outras Decisões

30/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 19:05

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de Documento-70014565220168220021.pdf.p7s

15/07/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:45

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de Documento-70014565220168220021.pdf.p7s

03/04/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:48

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

14/02/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2018.

10/12/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 23:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2018, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 12:14

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:13

Conclusos para julgamento

27/08/2018, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:10

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 12:30

Conclusos para decisão

30/05/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 21:25

Conclusos para despacho

01/02/2018, 07:18

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 27/10/2017 23:59:59.

30/10/2017, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:09

Conclusos para decisão

05/07/2017, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 17:07

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:37

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 16:17

Conclusos para decisão

19/01/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 16:42

Conclusos para decisão

10/10/2016, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 12:54

Conclusos para decisão

01/09/2016, 09:20

Decorrido prazo de Renato Planticon Damasceno em 02/08/2016 23:59:59.

13/08/2016, 19:15

Mandado devolvido sorteio

12/07/2016, 18:28

Expedição de #Não preenchido#.

23/06/2016, 12:09

Expedição de Mandado.

23/06/2016, 10:29

Juntada de certidão

23/06/2016, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 18:07

Conclusos para decisão

14/06/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 16:45

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 08:47

Documentos

DECISÃO

•19/02/2026, 08:37

DESPACHO

•01/09/2025, 10:11

DECISÃO

•20/11/2024, 10:33

DECISÃO

•20/11/2024, 10:33

DESPACHO

•28/03/2024, 19:21

DECISÃO

•18/11/2023, 15:39

DESPACHO

•08/11/2022, 13:57

DESPACHO

•06/04/2022, 12:08

DESPACHO

•21/02/2022, 12:38

DESPACHO

•23/08/2021, 17:13

DESPACHO

•18/05/2021, 13:35

DESPACHO

•21/01/2021, 14:00

DESPACHO

•14/09/2020, 09:57

DESPACHO

•22/03/2020, 21:00

DESPACHO

•16/12/2019, 16:40

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•19/02/2026, 08:37

DESPACHO

•01/09/2025, 10:11

DECISÃO

•20/11/2024, 10:33

DECISÃO

•20/11/2024, 10:33

DESPACHO

•28/03/2024, 19:21

DECISÃO

•18/11/2023, 15:39

DESPACHO

•08/11/2022, 13:57

DESPACHO

•06/04/2022, 12:08

DESPACHO

•21/02/2022, 12:38

DESPACHO

•23/08/2021, 17:13

DESPACHO

•18/05/2021, 13:35

DESPACHO

•21/01/2021, 14:00

DESPACHO

•14/09/2020, 09:57

DESPACHO

•22/03/2020, 21:00

DESPACHO

•16/12/2019, 16:40

DESPACHO

•30/10/2019, 17:03

DESPACHO

•14/06/2019, 11:12

DESPACHO

•20/03/2019, 00:00

DESPACHO

•20/11/2018, 23:14

DESPACHO

•30/08/2018, 12:13

DESPACHO

•19/06/2018, 18:10

DESPACHO

•20/03/2018, 21:25

DESPACHO

•25/07/2017, 13:08

DECISÃO

•17/03/2017, 17:07

DECISÃO

•20/01/2017, 16:17

DESPACHO

•17/10/2016, 16:41

PETIÇÃO

•12/09/2016, 17:42

DECISÃO

•01/09/2016, 12:54

DESPACHO

•15/06/2016, 18:07