Execução Fiscal 0000666-72.2011.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0000666-72.2011.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:29

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000666-72.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho do Oeste/RO, 02 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

04/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA, RUA FLORIANO PEIXOTO 3530 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n.: 0000666-72.2011.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 657,26 () Parte Vistos. O tribunal deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente para determinar a inclusão da indisponibilidade de bens em nome da executada. Assim, faço a juntada do pedido de indisponibilidade de bens pertencentes a executado, até o limite do débito, cadastrado junto à CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, conforme espelho em anexo. Sem prejuízo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste 6 de julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:57

Documentos

DECISÃO

•03/08/2023, 09:01

DESPACHO

•06/07/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000666-72.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho do Oeste/RO, 02 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

04/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA em 29/08/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA em 31/07/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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