Execução Fiscal 7012306-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.864,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

RONDO SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:12

Outras Decisões

11/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•11/06/2021, 17:55

SENTENÇA

•12/05/2021, 08:20

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:12

Outras Decisões

11/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:44

Publicado SENTENÇA em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/05/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:20

Outras Decisões

12/05/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: RONDO SERVICE LTDA - ME - CNPJ: 02.869.423/0001-78 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7012306-89.2020.8.22.0001. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXEC

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:18

Juntada de certidão

02/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:13

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:02

Outras Decisões

01/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 10:48

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2021, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:32

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:44

Outras Decisões

26/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:43

Outras Decisões

17/11/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:05

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:41

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 23:20

Mandado devolvido dependência

21/10/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 14:22

Mandado devolvido dependência

13/10/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:47

Mandado devolvido competência exclusiva

29/09/2020, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 09:40

Mandado devolvido competência exclusiva

29/07/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:26

Outras Decisões

27/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:10

Outras Decisões

20/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:16

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 16:28

Mandado devolvido dependência

23/06/2020, 16:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 15:18

Mandado devolvido competência exclusiva

13/05/2020, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:54

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de RONDO SERVICE LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:38

Outras Decisões

04/05/2020, 10:38

Conclusos para despacho

30/04/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:52

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:11

Outras Decisões

27/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:50

DESPACHO

•01/02/2021, 12:16

DECISÃO

•26/11/2020, 17:44

DESPACHO

•17/11/2020, 20:05

DESPACHO

•27/07/2020, 15:26

DESPACHO

•20/07/2020, 16:50

DESPACHO

•04/05/2020, 10:38

DESPACHO

•27/03/2020, 16:11