Execução Fiscal 7001097-26.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.348,95

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:29

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 07:13

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de WILSON LUIZ NEGRI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:23

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:23

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:29

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 07:13

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de WILSON LUIZ NEGRI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:23

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCELA BARLETTE MENDES, CPF nº 02312373246, TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CELSO MENDES, CPF nº 22118217234, AV. TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON LUIZ NEGRI, OAB nº RO3757, RUA OSVALDO CRUZ 93, NULL CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001097-26.2016.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 2.348,95 Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial ao Exequente dos valores depositados nestes autos, conforme requerido no ID n. 97023502. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Cumpra-se. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.839,29 MUNICIPIO DE VILHENA 04092706000181 1545972 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 11-3 TOTAL R$ 1.839,29 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após a transferência, considerando que os autos já estão findos, nada mais havendo, arquive-se.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:07

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 08:07

Expedido alvará de levantamento

24/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de WILSON LUIZ NEGRI em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 [email protected] Processo: 7001097-26.2016.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON LUIZ NEGRI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON LUIZ NEGRI INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 97023502. Vilhena/RO, 6 de outubro de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001097-26.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MARCELA BARLETTE MENDES, CELSO MENDES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON LUIZ NEGRI, OAB nº RO3757, RUA OSVALDO CRUZ 93, NULL CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Existe depositado em juizo a quantia aproximada de R$ 1.832,21 (extrato da conta em anexo). Assim, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 Execução Fiscal R$ 2.348,95 intime-se o município para dizer se a quantia levantada nestes autos (comprovante no ID 93276637), satifez integralmente o débito. Com a manifestação da exequente, intime-se o executado e após, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. Vilhena - RO, 4 de outubro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:52

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:18

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 16:17

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 10:35

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de custas

11/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - e-mail: [email protected] Processo: 7001097-26.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.055.749/0001-07 (EXECUTADO) WILSON LUIZ NEGRI registrado(a) civilmente como WILSON LUIZ NEGRI - OAB RO0003757A - CPF: 644.152.792-87 (ADVOGADO) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA CELSO MENDES - CPF: 221.182.172-34 (EXECUTADO) WILSON LUIZ NEGRI registrado(a) civilmente como WILSON LUIZ NEGRI - OAB RO0003757A - CPF: 644.152.792-87 (ADVOGADO) MARCELA BARLETTE MENDES - CPF: 023.123.732-46 (EXECUTADO) WILSON LUIZ NEGRI registrado(a) civilmente como WILSON LUIZ NEGRI - OAB RO0003757A - CPF: 644.152.792-87 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Vilhena, 6 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCELA BARLETTE MENDES, TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CELSO MENDES, AV. TANCREDO NEVES 3613 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON LUIZ NEGRI, OAB nº RO3757A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA autor: Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Registrada automaticamente. Publique-se. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001097-26.2016.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 2.348,95 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizado pela parte autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA, em face de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MARCELA BARLETTE MENDES e CELSO MENDES. Durante o trâmite regular do feito, a parte executada requereu como segue "...juntada do boleto do depósito judicial e o comprovante de pagamento no valor de R$1.298,53 (um mil e duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), valor este que é a diferença do valor cobrado, mais o valor que está penhorado nestes autos – “ids 90587952 e 90587953 – datado em 11/05/2023”, sendo na quantia de R$ 2.834,36 (dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Portanto, o Executado requer que estes valores sejam liberados para a Exequente, e assim, quitando o débito existente com o Município de Vilhena. Sendo assim, após o levantamento dos valores requer a extinção do feito...". O autor intimado, manifestou-se nos seguintes termos "...vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ante ao depósito do valor integral da divida, informar dos dados bancários para que seja expedido alvará judicial de transferência para a seguinte conta corrente: Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81...". Assim, considerando o pagamento da condenação, conforme valor depositado pela parte executada, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Procedi a transferência dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada aos autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência de todos os valores disponíveis em conta judicial nestes autos, sem necessidade de nova conclusão do processo, para a seguinte conta corrente indicada pelo Intime-se, considerando a preclusão lógica, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 12:20

Determinado o arquivamento

06/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 07:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/05/2023, 07:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:57

Processo Desarquivado

02/05/2023, 17:55

Arquivado Provisoriamente

29/08/2019, 10:46

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:03

Outras Decisões

06/08/2019, 08:03

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:11

Juntada de certidão

03/06/2019, 12:39

Decorrido prazo de MARCELA BARLETTE MENDES em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:36

Decorrido prazo de CELSO MENDES em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:36

Decorrido prazo de AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:41

Publicado Despacho em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:08

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2017, 09:35

Mandado devolvido sorteio

10/06/2017, 19:13

Mandado devolvido sorteio

10/06/2017, 19:13

Conclusos para despacho

09/06/2017, 08:19

Juntada de certidão da contadoria

09/06/2017, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 09:33

Expedição de #Não preenchido#.

02/05/2017, 08:44

Expedição de Mandado.

01/05/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 07:24

Conclusos para despacho

17/04/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 21:58

Juntada de certidão

08/02/2017, 09:22

Juntada de certidão

08/02/2017, 09:21

Juntada de outras peças

08/02/2017, 08:36

Juntada de outras peças

08/02/2017, 08:36

Juntada de outras peças

08/02/2017, 08:30

Juntada de outras peças

08/02/2017, 08:29

Juntada de certidão

29/12/2016, 10:40

Juntada de certidão

29/12/2016, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2016, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2016, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 16:56

Conclusos para despacho

06/09/2016, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 10:35

Juntada de certidão

06/09/2016, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2016, 00:05

Publicado Citação em 03/05/2016.

03/05/2016, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 11:20

Conclusos para despacho

23/03/2016, 21:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2016, 06:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2016, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 08:52

Conclusos para despacho

11/03/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 10:36

Juntada de outras peças

08/03/2016, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2016, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 17:03

Conclusos para despacho

13/02/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

13/02/2016, 08:50

Documentos

DESPACHO

•24/10/2023, 08:07

DESPACHO

•04/10/2023, 11:52

MANIFESTAÇÃO

•10/07/2023, 13:10

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:20

DESPACHO

•11/05/2023, 07:53

DESPACHO

•06/08/2019, 08:03

DESPACHO

•29/03/2019, 09:08

DESPACHO

•12/06/2017, 09:35

DESPACHO

•28/04/2017, 07:23

DESPACHO

•31/10/2016, 11:15

DESPACHO

•29/09/2016, 09:21

DESPACHO

•29/03/2016, 11:20

DESPACHO

•16/03/2016, 08:52

DESPACHO

•15/02/2016, 17:03

07/07/2023, 00:00