Execução Fiscal 7002845-25.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7002845-25.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALDIRENE NERES - SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002845-25.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de VALDIRENE NERES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 19901/2021, 82776/2021, 54603/2021, 82777/2021, 74734/2021, 82778/2021, 82775/2021 e 82779/2021, imóvel de inscrição imobiliária n.01330220096001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01330220096001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:21

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALDIRENE NERES - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002845-25.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de VALDIRENE NERES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 19901/2021, 82776/2021, 54603/2021, 82777/2021, 74734/2021, 82778/2021, 82775/2021 e 82779/2021, imóvel de inscrição imobiliária n.01330220096001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01330220096001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:23

DESPACHO

•14/07/2022, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE NERES em 11/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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