Execução Fiscal 1000025-53.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.003,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:06

Todas as movimentações(329)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:06

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: JEANNE MARGARETHA MACHADO, OAB nº RO10083 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000025-53.2013.8.22.0001 Vistos, Há noticia de quitação do débito principal e das custas processuais. Intime-se o devedor, na pessoa de sua advogada, para que, em dez dias, comprove o pagamento dos honorários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação em quinze dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:18

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Jeanne Margaretha Machado OAB/RO Nº 10083 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000025-53.2013.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por meio de seu patrono, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Pública para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:30

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Jeanne Margaretha Machado OAB/RO Nº 10083 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000025-53.2013.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por meio de seu patrono, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Pública para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:13

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:14

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:06

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:12

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:33

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:23

Outras Decisões

14/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de ofício

28/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de certidão

28/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de ofício

23/12/2020, 23:15

Juntada de Petição de certidão

23/12/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:15

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:31

Outras Decisões

11/12/2020, 08:31

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:34

Juntada de documento de comprovação

12/11/2020, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:04

Outras Decisões

19/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

19/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:46

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:14

Outras Decisões

22/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:40

Outras Decisões

24/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:04

Juntada de certidão

13/07/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:55

Outras Decisões

13/07/2020, 12:55

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:01

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:11

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:01

Outras Decisões

19/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:02

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Outras Decisões

11/05/2020, 10:42

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:14

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:29

Juntada de certidão

05/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:42

Juntada de documento de comprovação

14/02/2020, 13:40

Outras Decisões

13/02/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2020, 22:17

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:52

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:12

Outras Decisões

02/12/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 12:02

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:56

Outras Decisões

20/11/2019, 19:56

Decorrido prazo de JEANNE MARGARETHA MACHADO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:22

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:38

Outras Decisões

17/10/2019, 09:38

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 23:51

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:27

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:09

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 14:23

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:15

Outras Decisões

03/10/2019, 11:15

Outras Decisões

03/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:15

Conclusos para despacho

25/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:06

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 10:15

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:33

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:49

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:54

Outras Decisões

21/08/2019, 15:54

Conclusos para despacho

14/08/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 08:24

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:02

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:31

Outras Decisões

26/07/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 08:18

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:15

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:02

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:59

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 00:46

Publicado CERTIDÃO em 06/11/2018.

05/11/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 07:56

Mov. [56] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

31/10/2018, 15:40

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 11:55

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 11:55

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/04/2018, 09:17

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/04/2018, 12:49

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/04/2018, 11:38

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

22/03/2018, 16:17

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para Análise de certidão,movimento 50.1./Decisão

30/11/2017, 17:41

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de Juntada de certidão/exequente silente/conclusão./Certidão

30/11/2017, 17:40

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/10/2017, 00:12

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/10/2017, 12:12

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/09/2017, 12:10

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

08/09/2017, 11:44

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

15/08/2017, 11:24

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/08/2017, 11:24

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Fazenda silente/Certidão

15/08/2017, 11:23

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/08/2017, 00:12

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2017, 10:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2017, 10:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/07/2017, 09:14

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de AR Negativo/Certidão

19/07/2017, 09:11

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

11/07/2017, 10:40

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

27/06/2017, 11:13

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Fazenda Silente/Decisão

24/04/2017, 08:38

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/04/2017, 08:38

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/03/2017, 00:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 27/02/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/02/2017, 13:12

Mov. [31] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/02/2017, 09:29

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/02/2017, 12:15

Mov. [29] - Certidão: Certidão/Não Informado

14/02/2017, 12:14

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

06/01/2017, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 09:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 09:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 14/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/12/2016, 09:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/12/2016, 09:10

Mov. [23] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/12/2016, 09:09

Mov. [22] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

30/11/2016, 17:52

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da Exequente(movimento 19.1) - requerer a suspensão do processo para a realização de diligência de âmbito administrativa./Decisão

09/11/2016, 11:39

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Suspensão de Processo./Petição

03/11/2016, 12:32

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/11/2016, 12:32

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/10/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/10/2016, 13:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/10/2016, 12:36

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:06

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 11:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 11:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/06/2016, 10:33

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/12/2015, 00:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/12/2015, 08:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/12/2015, 08:02

Mov. [9] - Despacho: Despacho/Não informado

24/11/2015, 09:01

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para deliberações quanto a falha no sistema que interrompeu movimentação processual./Decisão

18/11/2015, 08:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão./Certidão

18/11/2015, 08:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de falha no sistema./Certidão

18/11/2015, 08:00

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

22/05/2013, 11:28

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

22/05/2013, 11:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

18/02/2013, 11:32

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

18/02/2013, 11:32

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

18/02/2013, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 09:51

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•06/07/2023, 12:23

DESPACHO

•01/07/2022, 12:38

DESPACHO

•23/04/2022, 13:41

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•08/06/2021, 08:12

DESPACHO

•14/05/2021, 15:23

DESPACHO

•11/12/2020, 08:31

DESPACHO

•19/10/2020, 13:04

DESPACHO

•23/09/2020, 10:02

DESPACHO

•22/09/2020, 16:14

DESPACHO

•28/08/2020, 10:14

DESPACHO

•24/08/2020, 09:03

DESPACHO

•13/07/2020, 14:04

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•18/03/2024, 09:51

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•06/07/2023, 12:23

DESPACHO

•01/07/2022, 12:38

DESPACHO

•23/04/2022, 13:41

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•08/06/2021, 08:12

DESPACHO

•14/05/2021, 15:23

DESPACHO

•11/12/2020, 08:31

DESPACHO

•19/10/2020, 13:04

DESPACHO

•23/09/2020, 10:02

DESPACHO

•22/09/2020, 16:14

DESPACHO

•28/08/2020, 10:14

DESPACHO

•24/08/2020, 09:03

DESPACHO

•13/07/2020, 14:04

DESPACHO

•13/07/2020, 12:55

DESPACHO

•23/06/2020, 09:11

DESPACHO

•19/06/2020, 11:01

DESPACHO

•19/05/2020, 07:02

DESPACHO

•11/05/2020, 10:42

DESPACHO

•13/02/2020, 18:29

DESPACHO

•02/12/2019, 10:55

DESPACHO

•21/11/2019, 15:59

DESPACHO

•20/11/2019, 19:56

DESPACHO

•17/10/2019, 13:38

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