Execução Fiscal 1000235-66.2011.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000235-66.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ADALBERTO JESUS C. DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 1000235-66.2011.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CPF: 05.903.125/0001-45 Executado: ADALBERTO JESUS C. DA SILVA DECISÃO ID 92966721: “(...) DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por carta (endereço: RUA NOVA ESPERANCA, 3.820RUA NOVA ESPERANCA, 3820, CALADINHO, PORTO VELHO/RO), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 12:55

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:54

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:34

DECISÃO

•16/11/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADALBERO JESUS C. DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: ADALBERO JESUS C. DA SILVA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n.1557/2011; 1558/2011; 13879/2009; 1559/2011; 1560/2011; 1561/2011; 1562/2011 e 1563/2011, referentes a inscrição imobiliária n. 01260110180001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000235-66.2011.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por carta (endereço: RUA NOVA ESPERANCA, 3.820RUA NOVA ESPERANCA, 3820, CALADINHO, PORTO VELHO/RO), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADALBERO JESUS C. DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

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