Execução Fiscal 0003647-63.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 814,68

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SOUZA E FURTADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 07:08

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 07:08

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 07:07

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE BURITIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 07:08

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 07:08

Juntada de outros documentos

16/01/2024, 07:07

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:08

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 12:05

SENTENÇA

•05/07/2023, 11:21

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legal

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Decorrido prazo de OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE BURITIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:04

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 2ª Vara Genérica 0003647-63.2014.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fundamento nos artigos arts. 156, V do CTN e 924, V do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. 2. Certifique-se acerca de eventuais penhoras e/ou restrições de bens nos autos. 2.1 Caso exista alguma anotação ainda não baixada, tornem os autos conclusos. 2.2 Nada havendo, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:33

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:31

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:12

Outras Decisões

20/08/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:56

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:49

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:47

Outras Decisões

17/02/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:11

Conclusos para decisão

14/02/2020, 07:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:18

Outras Decisões

13/11/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:53

Conclusos para decisão

13/08/2019, 12:10

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:02

Publicado DECISÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2019, 15:06

Conclusos para decisão

04/04/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:08

Decorrido prazo de Souza e Furtado Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:18

Publicado Despacho em 10/10/2018.

10/10/2018, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 04:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:56

Conclusos para decisão

16/08/2018, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 20:00

Conclusos para decisão

15/02/2018, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 04:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 17:21

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:56

Distribuído por migração de sistemas

14/09/2017, 11:42

DECISÃO

•20/08/2020, 16:38

CERTIDÃO

•18/02/2020, 09:47

DECISÃO

•17/02/2020, 16:11

DECISÃO

•13/11/2019, 17:53

DECISÃO

•21/04/2019, 15:06

DESPACHO

•08/10/2018, 11:56

DESPACHO

•06/03/2018, 20:00