Execução Fiscal 7013648-38.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013648-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL DE OLIVEIRA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 17:27

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013648-38.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOEL DE OLIVEIRA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública busca a cobrança do débito descrito na CDA de nº 20170200013269. A Exequente noticiou que a mesma certidão é objeto do processo n. 7013872-73.2020.8.22.0001. Ambos os autos possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sendo os títulos executivos idênticos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Ante o exposto, julgo extintos os autos em virtude da litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:09

Mandado devolvido dependência

28/11/2022, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:46

DESPACHO

•04/10/2022, 10:39

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de JOEL DE OLIVEIRA - ME em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

Todas as movimentações(100)