Execução Fiscal 7014107-06.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.145,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OSMAR MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO

OAB/RO 8225·CPF·Representa: Réu

WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA

OAB/RO 7083·CPF·Representa: Réu

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA

OAB/RO 5939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:52

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

DESPACHO

•13/01/2026, 14:39

DESPACHO

•09/04/2025, 13:26

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:20

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OSMAR MARTINS DA SILVA, GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7014107-06.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de parcelamento anexado aos autos, no prazo de cinco dias. Havendo parcelamento ativo, deverá informar o prazo final, para fins de suspensão do curso do processo. Na presença de débitos em aberto e exigíveis, deverá manifestar-se, na mesma oportunidade, em termos de efetivo prosseguimento, incluindo a planilha de débitos atualizada. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OSMAR MARTINS DA SILVA, GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7014107-06.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de parcelamento anexado aos autos, no prazo de cinco dias. Havendo parcelamento ativo, deverá informar o prazo final, para fins de suspensão do curso do processo. Na presença de débitos em aberto e exigíveis, deverá manifestar-se, na mesma oportunidade, em termos de efetivo prosseguimento, incluindo a planilha de débitos atualizada. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 18:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:28

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:30

Decorrido prazo de RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:41

Determinada a expedição de alvará de levantamento

23/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:32

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:45

Determinada a expedição de alvará de levantamento

07/12/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:23

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Outras Decisões

19/10/2021, 21:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:31

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 13:31

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:38

Determinada a expedição de alvará de levantamento

01/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:40

Outras Decisões

22/09/2021, 23:18

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 15:35

Outras Decisões

08/09/2021, 08:43

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de OSMAR MARTINS DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GIRASSOL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:12

Juntada de certidão

29/06/2021, 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:06

Outras Decisões

30/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 18:50

DESPACHO

•26/11/2024, 11:16

DESPACHO

•26/11/2024, 11:16

DECISÃO

•26/11/2023, 11:40

DESPACHO

•06/07/2023, 12:46

DESPACHO

•01/06/2022, 10:37

DESPACHO

•23/03/2022, 13:41

DESPACHO

•07/12/2021, 10:23

DESPACHO

•05/11/2021, 15:44

DESPACHO

•19/10/2021, 21:06

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

DESPACHO

•23/09/2021, 07:40

DESPACHO

•22/09/2021, 23:18

DESPACHO

•08/09/2021, 08:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/01/2026, 14:39

DESPACHO

•09/04/2025, 13:26

DESPACHO

•26/11/2024, 11:16

DESPACHO

•26/11/2024, 11:16

DECISÃO

•26/11/2023, 11:40

DESPACHO

•06/07/2023, 12:46

DESPACHO

•01/06/2022, 10:37

DESPACHO

•23/03/2022, 13:41

DESPACHO

•07/12/2021, 10:23

DESPACHO

•05/11/2021, 15:44

DESPACHO

•19/10/2021, 21:06

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

DESPACHO

•23/09/2021, 07:40

DESPACHO

•22/09/2021, 23:18

DESPACHO

•08/09/2021, 08:43

DESPACHO

•05/04/2021, 11:06

DESPACHO

•30/03/2021, 08:55