Execução Fiscal 0000128-52.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.607,15

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CICERO TEODORO DOS SANTOS

CPF

Reu

MADEIREIRA PALMITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 07:19

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:40

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:57

Todas as movimentações(195)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 07:19

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 21:56

DECISÃO

•09/09/2025, 13:36

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legal

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26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:40

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 21:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:08

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:31

Publicado DECISÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALMITAL LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:48

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:54

Publicado DECISÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:19

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:34

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:54

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2024, 12:43

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 09:59

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALMITAL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:49

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:32

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALMITAL LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:58

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0000128-52.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA PALMITAL LTDA - ME, LH. MC-6, KM 1 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CICERO TEODORO DOS SANTOS, RUA DAS CODORNAS 4373 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A pesquisa RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens ou declarações de imposto de renda em nome dos executados. Intime-se a Fazendo Pública para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO/ALVARÁ. Machadinho D´Oeste/RO, 6 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Mandado devolvido sorteio

03/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 07:24

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de CICERO TEODORO DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 08:48

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:40

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:40

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:51

Outras Decisões

13/01/2020, 09:32

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 18:01

Conclusos para decisão

29/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:33

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 10:42

DECISÃO

•11/07/2025, 11:39

DECISÃO

•28/05/2025, 15:57

DESPACHO

•14/03/2025, 14:58

DESPACHO

•14/03/2025, 14:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2024, 10:37

DECISÃO

•29/10/2024, 12:19

DECISÃO

•29/10/2024, 12:19

DESPACHO

•02/08/2024, 12:20

DECISÃO

•27/06/2024, 14:11

DECISÃO

•06/03/2024, 10:25

DECISÃO

•29/01/2024, 14:05

DECISÃO

•09/10/2023, 10:03

DECISÃO

•06/07/2023, 12:54

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•03/12/2025, 21:56

DECISÃO

•09/09/2025, 13:36

DECISÃO

•11/07/2025, 11:39

DECISÃO

•28/05/2025, 15:57

DESPACHO

•14/03/2025, 14:58

DESPACHO

•14/03/2025, 14:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2024, 10:37

DECISÃO

•29/10/2024, 12:19

DECISÃO

•29/10/2024, 12:19

DESPACHO

•02/08/2024, 12:20

DECISÃO

•27/06/2024, 14:11

DECISÃO

•06/03/2024, 10:25

DECISÃO

•29/01/2024, 14:05

DECISÃO

•09/10/2023, 10:03

DECISÃO

•06/07/2023, 12:54

DESPACHO

•13/02/2023, 08:48

DESPACHO

•04/11/2022, 12:35

DESPACHO

•15/08/2022, 10:52

DECISÃO

•07/12/2021, 14:40

DECISÃO

•13/01/2020, 09:32

DECISÃO

•30/05/2019, 18:01