Execução Fiscal 7000139-88.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 254.764,22

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 18:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(203)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 18:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/01/2026, 19:47

DESPACHO

•08/09/2025, 09:36

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 07:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:25

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:45

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 11:44

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:41

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:36

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:25

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:54

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:23

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:04

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000139-88.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Intime-se o Estado de Rondônia para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 dias, das informações trazidas pela instituição financeira, quanto a impossibilidade de transferência na forma solicitada. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 22 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:07

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:16

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 13:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:44

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 07:42

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000139-88.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Expeça-se, a CPE, alvará de transferência dos valores bloqueados nos termos da petição de ID 92502034. Após, intime-se o Estado para requerer o que entender direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 06 de Julho de /2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Mandado devolvido sorteio

02/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 08:34

Mandado devolvido competência exclusiva

07/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 08:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:45

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:01

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:56

Conclusos para decisão

08/11/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:05

Juntada de Petição de diligência

03/10/2018, 14:57

Mandado devolvido dependência

03/10/2018, 14:57

Juntada de certidão

12/09/2018, 09:04

Juntada de certidão

12/09/2018, 09:03

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2018, 07:31

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:35

Juntada de Petição de diligência

09/02/2018, 16:25

Mandado devolvido dependência

09/02/2018, 16:24

Conclusos para decisão

09/02/2018, 10:56

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2017, 18:38

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 16:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA ANGELIN BORBA - ME em 05/07/2017 23:59:59.

06/07/2017, 07:14

Mandado devolvido sorteio

22/05/2017, 21:51

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2017, 07:10

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 13:35

Conclusos para despacho

30/01/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 09:03

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•31/03/2025, 07:56

DECISÃO

•10/12/2024, 09:07

DECISÃO

•10/12/2024, 09:07

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•28/06/2024, 10:58

DECISÃO

•01/04/2024, 15:18

DECISÃO

•02/02/2024, 10:18

DESPACHO

•24/11/2023, 11:24

DESPACHO

•29/09/2023, 11:21

DESPACHO

•22/08/2023, 11:15

DESPACHO

•22/08/2023, 11:15

DESPACHO

•06/07/2023, 12:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•22/01/2026, 19:47

DESPACHO

•08/09/2025, 09:36

DECISÃO

•06/08/2025, 10:46

DECISÃO

•31/03/2025, 07:56

DECISÃO

•10/12/2024, 09:07

DECISÃO

•10/12/2024, 09:07

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•28/06/2024, 10:58

DECISÃO

•01/04/2024, 15:18

DECISÃO

•02/02/2024, 10:18

DESPACHO

•24/11/2023, 11:24

DESPACHO

•29/09/2023, 11:21

DESPACHO

•22/08/2023, 11:15

DESPACHO

•22/08/2023, 11:15

DESPACHO

•06/07/2023, 12:55

DECISÃO

•14/11/2022, 08:06

DECISÃO

•14/06/2022, 13:20

DECISÃO

•01/07/2019, 12:01

DECISÃO

•28/03/2019, 18:56

DESPACHO

•24/08/2018, 10:35

DECISÃO

•15/03/2017, 13:35