Cumprimento de sentença 7002767-85.2023.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002767-85.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002767-85.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Cheque Exequente WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 05886460000182, MARECHAL RANDON 882 ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DENNY CANCELIER MORETTO, OAB nº RO9151 Executado(a) RENAN THIEL TRANPORTES LTDA, CNPJ nº 47416759000113, AVENIDA MARTIN AFONSO DE SOUZA 1956, - DE 1476 A 2154 - LADO PAR INTERLAGOS - 29903-036 - LINHARES - ESPÍRITO SANTO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Trata-se de ação de cumprimento definitivo da Sentença promovida por Monitória ajuizada por WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de RENAN THIEL TRANPORTES LTDA, nos termos do Art. 523, do CPC. INTIME-SE a parte executada RENAN THIEL TRANPORTES LTDApara pagar o débito de R$ 6.602,69 (seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o(a) que: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Se decorrido o prazo sem comprovação de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para em 10(dez) dias atualizar os valores. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 23 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002767-85.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Cheque Requerente WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(a) DENNY CANCELIER MORETTO, OAB nº RO9151 Requerido(a) RENAN THIEL TRANPORTES LTDA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de RENAN THIEL TRANPORTES LTDA. A requerida foi devidamente citada (ID - 94650907) e não manifestou nos autos. É o breve relatório. Fundamento e decido. No processo monitório a ausência de pagamento da dívida e o não oferecimento de embargos implica na constituição do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil. Posto isto, ante a inércia da requerida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, constituo prova escrita em título executivo judicial, condenando a requerida ao pagamento do valor constante no título, qual seja, R$ 5.661,74 acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada título, com fulcro no artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o autor manifestar-se, nos termos dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil, requerendo o que de direito, com apresentação de cálculo atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação no prazo referido, desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, determino o arquivamento do feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 14 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002767-85.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Cheque Requerente WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 05886460000182, MARECHAL RANDON 882 ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DENNY CANCELIER MORETTO, OAB nº RO9151 Requerido(a) RENAN THIEL TRANPORTES LTDA, CNPJ nº 47416759000113, RUA BORTOLO DE MARCO 1117 CENTRO - 99560-000 - SARANDI - RIO GRANDE DO SUL Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por WJJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em face de RENAN THIEL TRANPORTES LTDA. 1. Custas já recolhidas (ID - 92952463 e 92952464). 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte requerente para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isenta de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço da parte requerida. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/PAGAMENTO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 6 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RENAN THIEL TRANPORTES LTDA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENAN THIEL TRANPORTES LTDA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(18)