Procedimento Comum Cível 7003183-02.2023.8.22.0021 - TJRO

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de TATHIELLE DIAS MARTINS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA LIPARI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: I. P. L., T. D. M. ADVOGADO DOS AUTORES: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 REPRESENTADO: M. R. -. M. P. D. R. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003183-02.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de retificação de regime de bens no casamento. A parte autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (ID 94556978). Contudo, apenas apresentou um comprovante de endereço em nome da Requerente Tathielle Dias Martins e não comprovou o pagamento das custas processuais, verifico ainda que as partes não pleitearam a AJG, o que conduz seu indeferimento. Outrossim, inexistem nos autos instrumento de procuração em nome da parte autora Tathielle Dias Martins. Assim, conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Nesse sentido tem-se o disposto no art. 290 do CPC que: " Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, permanecendo inerte. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARCIA REGINA GOMES SERAFIM 06/11/2023 09:10:21 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 98205103 23110609102200000000094234227 Imprimir

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: I. P. L., T. D. M. ADVOGADO DOS AUTORES: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 REPRESENTADO: M. R. -. M. P. D. R. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003183-02.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de retificação de regime de bens no casamento. A parte autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (ID 94556978). Contudo, apenas apresentou um comprovante de endereço em nome da Requerente Tathielle Dias Martins e não comprovou o pagamento das custas processuais, verifico ainda que as partes não pleitearam a AJG, o que conduz seu indeferimento. Outrossim, inexistem nos autos instrumento de procuração em nome da parte autora Tathielle Dias Martins. Assim, conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Nesse sentido tem-se o disposto no art. 290 do CPC que: " Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, permanecendo inerte. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARCIA REGINA GOMES SERAFIM 06/11/2023 09:10:21 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 98205103 23110609102200000000094234227 Imprimir

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:33

Indeferida a petição inicial

06/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:37

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de MP RO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA LIPARI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de TATHIELLE DIAS MARTINS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 14:50

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003183-02.2023.8.22.0021. AUTORES: ISMAEL PEREIRA LIPARI, TATHIELLE DIAS MARTINS ADVOGADO DOS AUTORES: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 REPRESENTADO: M. R. -. M. P. D. R. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTORES: ISMAEL PEREIRA LIPARI, CPF nº 93434537287, RUA NOVA MAMORÉ s/n SETOR - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, TATHIELLE DIAS MARTINS, CPF nº 99976633220, RUA MAMORÉ s/n SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REPRESENTADO: M. R. -. M. P. D. R., AV. CASTELO BRANCO, 831-943 - PIONEIROS 831 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Regime de Bens Entre os Cônjuges Vistos, etc. Trata-se de ação judicial para retificação do registro civil. O Código de Organização Judiciária e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE) dispõe em seu art. 100 que os pedidos de retificação do registro são de competência da Vara de Registos Públicos: Art. 100. Compete à Vara de Execuções Fiscais, Registros Públicos e Precatórias Cíveis: (Vide Resolução n. 015/03-PR, Resolução n. 001/06-PR e Resolução n. 016/06-PR, que dispõem sobre as competências da Vara de Execuções Fiscais) I - processar e julgar: a) as causas que versam sobre registros públicos; […] Na comarca, não há Vara especializada de registros públicos. Todavia, recai sobre a 1ª Vara Genérica cuidar dos assuntos atinentes a Registros Públicos e Corregedoria permanente dos Cartórios Extrajudiciais. Deste modo, eventual deliberação de mérito, por parte deste juízo, poderia dar causa a nulidade processual. Portanto a competência para correição de atos dos cartórios extrajudiciais prevista em Código de Organização Judiciária é absoluta, devendo serem anulados os atos decisórios tomados por juízo incompetente, remetendo-se o feito ao juízo competente. Portanto, determino a redistribuição do feito para a 1ª Vara Genérica. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:50

Declarada incompetência

06/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TATHIELLE DIAS MARTINS em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA LIPARI em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

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