Execução Fiscal 0000540-50.2010.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 929,83

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB/RO 609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

IRES DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:22

Juntada de autos digitalizados

08/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de IRES DOS SANTOS CARDOSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de IRES DOS SANTOS CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:05

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•07/07/2023, 09:46

SENTENÇA

•06/07/2023, 13:50

17/11/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:22

Juntada de autos digitalizados

08/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de IRES DOS SANTOS CARDOSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de IRES DOS SANTOS CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:05

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000540-50.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: IRES DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte executada, intimando-o pessoalmente para proceder o levantamento do montante disponível nos autos. Não havendo o levantamento ou não sendo localizada, proceda-se a transferência do montante para a conta centralizadora até a manifestação da parte interessada. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: IRES DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 11574356291, RUA PADRE MORETI 1290, OU RUA PADRE CHIQUINHO, N. 1293, ST. 06 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

10/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 08:27

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000540-50.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: IRES DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: IRES DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 11574356291, RUA PADRE MORETI 1290, OU RUA PADRE CHIQUINHO, N. 1293, ST. 06 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 6 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:34

Processo Desarquivado

10/05/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

26/01/2018, 10:30

Juntada de certidão

25/01/2018, 08:44

Publicado CERTIDÃO em 04/12/2017.

04/12/2017, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 17:18

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2017, 07:29