Execução Fiscal 7012456-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.354,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 08:33

DESPACHO

•05/09/2025, 14:25

02/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:31

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:29

Juntada de termo de triagem

11/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:04

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:22

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:17

Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:16

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondôni PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012456-70.2020.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:44

Decretada a indisponibilidade de bens

29/05/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:27

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

26/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:53

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:36

Outras Decisões

21/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:25

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/02/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:31

Outras Decisões

18/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:53

Outras Decisões

26/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:43

Outras Decisões

29/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:27

Outras Decisões

17/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:11

Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:21

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:42

Outras Decisões

05/05/2021, 08:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:58

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:34

Publicado CITAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: OASIS SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.497.713/0001-54 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7012456-70.2020.8.22.0001. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXE

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:30

Juntada de certidão

02/02/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:56

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:16

Outras Decisões

01/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 11:17

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 07:46

Juntada de certidão

04/12/2020, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 10:01

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2020, 20:06

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:43

Outras Decisões

16/10/2020, 19:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 10:48

Mandado devolvido dependência

23/09/2020, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 07:59

Outras Decisões

19/08/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:08

Conclusos para despacho

18/08/2020, 07:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:43

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 08:07

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:20

Outras Decisões

02/04/2020, 13:20

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

23/03/2020, 08:59

Outras Decisões

20/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:40

PETIÇÃO

•31/03/2025, 19:08

DECISÃO

•19/02/2025, 09:56

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:22

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:22

DECISÃO

•01/04/2024, 08:47

DESPACHO

•29/05/2023, 13:44

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•18/02/2022, 12:25

DESPACHO

•26/11/2021, 07:53

DESPACHO

•30/09/2021, 09:04

DESPACHO

•29/09/2021, 18:43

DESPACHO

•18/08/2021, 07:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•08/01/2026, 08:33

DESPACHO

•05/09/2025, 14:25

PETIÇÃO

•31/03/2025, 19:08

DECISÃO

•19/02/2025, 09:56

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:22

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:22

DECISÃO

•01/04/2024, 08:47

DESPACHO

•29/05/2023, 13:44

DESPACHO

•17/10/2022, 11:07

DESPACHO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•18/02/2022, 12:25

DESPACHO

•26/11/2021, 07:53

DESPACHO

•30/09/2021, 09:04

DESPACHO

•29/09/2021, 18:43

DESPACHO

•18/08/2021, 07:27

DESPACHO

•17/08/2021, 20:11

DESPACHO

•05/05/2021, 08:42

DESPACHO

•01/02/2021, 12:16

DECISÃO

•16/10/2020, 19:43

DESPACHO

•19/08/2020, 07:08

DESPACHO

•02/04/2020, 13:20

DESPACHO

•20/03/2020, 13:05