Execução de Título Extrajudicial 7010671-75.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010671-75.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILSON ROMUALDO MESSIAS, CPF nº 92932657291, AVENIDA PORTO VELHO 5430 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, AVENIDA NORTE SUL 5555 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALAN CARLOS DELANES MARTINS, OAB nº RO10173 EXECUTADO: DOUGLAS SANTOS DE SOUZA, CPF nº 04725049247, RUA OLAVO PIRES 3222 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O ID 93437983: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010671-75.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Cheque R$ 7.218,51 Indefiro. O exequente pode se valer das buscas (Infoseg, Sisbajud) como tentativa de encontrar o endereço atual do executado. Frustrada essa diligência, ainda lhe cabe a tentativa de arresto online (Bacenjud e Renajud), nos termos do que dispõe o enunciado 37 do Fonaje¹. Intime-se. Não havendo manifestação, arquive-se (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, domingo, 30 de julho de 2023 às 23:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, [o art. 830, caput e parágrafos, do CPC/2015] (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). […] Não tendo sido encontrados os Devedores, quando procurados para citação, pelo Oficial de Justiça, nos endereços declinados no contrato, é de se deferir o arresto eletrônico, via BACENJUD e RENAJUD, para bloqueio de numerários existentes nas contas correntes e aplicações financeiras dos Executados, bem como nos veículos de sua propriedade, até o valor do crédito exequendo, a teor do disposto no art. 830, do CPC (TJ-MG, AI 10024113436703001 MG, 17ª CÂMARA CÍVEL, Rel.: Roberto Vasconcellos, public.: 19/09/2016).

03/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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