Execução de Título Extrajudicial 7002343-31.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002343-31.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONCEITO LUX ILUMINACAO E PROJETOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES FERNANDES, OAB nº GO35215 EXECUTADO: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO ADVOGADO DO EXECUTADO: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688 DECISÃO A parte executada propôs o parcelamento do débito, nos termos do §1º do art. 916 do CPC (ID: 93514985). Por fim, a parte exequente manifestou aquiescência ao parcelamento (ID: 96435971). Assim, defere-se o parcelamento proposto pela executada, com a consequente suspensão dos atos executivos (art. 916, §3º, CPC). Outrossim, verifica-se que a parte executada já efetuou o depósito de EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES FERNANDES, OAB nº GO35215-, conforme poderes que lhe foram conferidos na procuração, com vistas ao levantamento da quantia bloqueada e/ou depositada nos autos, conforme comprovante, cuja cópia deverá ser instruída a presente. Consigna-se que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Caberá ao beneficiário comprovar o saque, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do levantamento. Com a comprovação das demais parcelas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002343-31.2023.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que deposite em juízo regularmente as demais parcelas, todo dia 19, nos meses subsequentes, comprovando-se, pois, no presente feito. Sem prejuízo, diante dos comprovantes de depósitos - ID: 93514992, 95323647, 95323649, 95323650 e 95324351, defere-se o requerimento da parte exequente para levantamento da quantia. Para viabilizar o cumprimento, SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ em favor da advogada da exequente - ADVOGADO DO -, conforme poderes que lhe foram conferidos na procuração, com vistas ao levantamento da quantia bloqueada e/ou depositada nos autos, conforme comprovante, cuja cópia deverá ser instruída a presente. Consigna-se que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Caberá ao beneficiário comprovar o saque, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do levantamento. Com a comprovação das demais parcelas, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONCEITO LUX ILUMINACAO E PROJETOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES FERNANDES, OAB nº GO35215 EXECUTADO: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vincule-se o comprovante de custas ao presente feito. EXECUTADO: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO, RUA SURUI 2544, SALA 1 E 2 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito 7002343-31.2023.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial R$ 92.753,97 Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida ( R$ 92.753,97) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixa-se os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio determina-se a intimação da parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

07/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONCEITO LUX ILUMINACAO E PROJETOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONCEITO LUX ILUMINACAO E PROJETOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 05/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.

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