Usucapião 0021253-04.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA

CPF

Autor

VITORIA GOMES LOURENCO

Autor

JOAO VITOR GOMES LOURENCO

CPF

Autor

NATALIA GOMES LOURENCO

CPF

Autor

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO

OAB/RO 265·CPF·Representa: Réu

FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ

OAB/RO 1228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:59

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:59

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 12:13

DESPACHO

•07/10/2025, 11:29

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:31

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:30

Publicado DECISÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:39

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:47

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:48

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:55

Publicado DESPACHO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:12

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 23:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:13

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA, Vitoria Gomes Lourenço, JOAO VITOR GOMES LOURENCO, NATALIA GOMES LOURENCO ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME ADVOGADOS DO REU: MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO, OAB nº RO265B, FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ, OAB nº RO1228 Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 15/10/2013 DESPACHO Razão assiste aos argumentos da parte requerida. Observa-se que o juízo acolheu os embargos de declaração para deixar de condenar a requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários (ID n. 30018530). Logo, torno sem efeitos a intimação de recolhimento de custas (ID n. 34396077). Cumpra-se o despacho anterior acerca da expedição de novo mandado de averbação e, após, arquive-se. Porto Velho, 6 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021253-04.2013.8.22.0001 Usucapião

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:25

Determinado o arquivamento

06/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:03

Determinado o arquivamento

22/08/2022, 08:03

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:47

Processo Desarquivado

03/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO VELHO - CNPJ: 04.234.225/0001-63 em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Arquivado Definitivamente

06/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:29

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:37

Expedição de #Não preenchido#.

22/11/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2019, 13:03

Movimento Processual Retificado

16/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 07:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:25

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:16

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:16

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:14

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:42

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:42

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:42

Publicado SENTENÇA em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2019, 09:48

Conclusos para decisão

19/07/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de recurso

24/06/2019, 18:31

Decorrido prazo de SAMARA AMARAL GOMES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES LOURENCO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:31

Decorrido prazo de NATALIA GOMES LOURENCO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:31

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:31

Decorrido prazo de Vitoria Gomes Lourenço em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 12:03

Publicado SENTENÇA em 27/05/2019.

22/05/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:48

Julgado procedente o pedido

20/05/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

28/05/2018, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 23:54

Conclusos para despacho

01/12/2017, 08:55

Juntada de certidão

01/12/2017, 08:43

Publicado CERTIDÃO em 20/11/2017.

20/11/2017, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 03:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 11:33

Distribuído por migração de sistemas

09/11/2017, 13:30

DESPACHO

•16/09/2025, 10:44

DECISÃO

•03/04/2025, 13:52

DECISÃO

•13/01/2025, 16:41

DECISÃO

•13/01/2025, 16:41

DESPACHO

•14/10/2024, 14:28

DESPACHO

•03/08/2024, 23:16

DESPACHO

•06/07/2023, 17:25

DESPACHO

•22/08/2022, 08:03

SENTENÇA

•20/08/2019, 09:48

SENTENÇA

•20/05/2019, 17:48

DESPACHO

•24/05/2018, 23:54