Execução Fiscal 7012849-17.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.531,83

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

ZELIA BENICIO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:48

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:18

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:48

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 09:04

DESPACHO

•15/08/2023, 12:29

01/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:18

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:02

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 09:04

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:43

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 13:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:34

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7012849-17.2019.8.22.0005. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: ZELIA BENICIO NEVES, ZELIA BENICIO NEVES, ZELIA BENICIO NEVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O exequente informou que não há mais pendência de dívida junto ao Sistema Integrado de Arrecadação (Id. 92272245). Sendo assim, julgo extinta a execução nos termos do Art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Arquivem-se. Ji-Paraná/RO, 6 de julho de 2023. Silvio Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA, MUNICIPIO DE JI-PARANA, MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DOS

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:58

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:56

Conta Atualizada

16/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão

14/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:08

Mandado devolvido dependência

27/07/2022, 19:13

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 19:13

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 12:56

Outras Decisões

28/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:31

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 10:19

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:16

Outras Decisões

07/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:58

Outras Decisões

07/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:58

Decorrido prazo de ZELIA BENICIO NEVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:32

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 16:03

Mandado devolvido sorteio

26/01/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 08:08

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:08

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 08:33

Outras Decisões

03/12/2019, 18:20

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:15

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:28

DESPACHO

•15/05/2023, 13:31

DESPACHO

•17/11/2022, 15:41

DESPACHO

•28/01/2022, 11:00

DESPACHO

•07/07/2021, 09:16

DESPACHO

•07/04/2020, 16:01

DESPACHO

•03/12/2019, 18:20