Execução de Título Extrajudicial 7007050-51.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 777,79

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 09:23

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de ALDON APARECIDO MENEZES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7007050-51.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA, CPF nº 24236144204, AVENIDA BRASIL 642, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 Parte requerida: EXECUTADO: LEONIRIO BARTNIK, CPF nº 42217822268, RUA AMOR PERFEITO 53 GREEN PARK - 76901-850 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifico que a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos. Outrossim, intimada para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente não se manifestou nos autos. Dessa forma, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/19951, EXTINGO o feito. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte Intime-se a parte exequente e arquivem-se os autos. Sentença registrada automaticamente via PJE. Ji-Paraná/, 15 de setembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito 1“não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/09/2023, 14:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALDON APARECIDO MENEZES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 09:23

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de ALDON APARECIDO MENEZES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7007050-51.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA, CPF nº 24236144204, AVENIDA BRASIL 642, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 Parte requerida: EXECUTADO: LEONIRIO BARTNIK, CPF nº 42217822268, RUA AMOR PERFEITO 53 GREEN PARK - 76901-850 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifico que a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos. Outrossim, intimada para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente não se manifestou nos autos. Dessa forma, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/19951, EXTINGO o feito. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte Intime-se a parte exequente e arquivem-se os autos. Sentença registrada automaticamente via PJE. Ji-Paraná/, 15 de setembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito 1“não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/09/2023, 14:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALDON APARECIDO MENEZES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEONIRIO BARTNIK em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:42

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7007050-51.2023.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 Parte requerida: EXECUTADO: LEONIRIO BARTNIK Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O processo encontra-se na fase inicial, restando pendente a citação da parte requerida para o aperfeiçoamento da relação processual. Quanto ao pedido da parte autora, mostra-se incabível a realização do ato citatório por meio de aplicativo WhatsApp, por ausência de previsão legal para tanto. Ressalto, ainda, que a previsão contida no Provimento da Corregedoria n. 018/2020, refere-se tão somente à possibilidade de intimação da parte por WhatsApp para o comparecimento em audiência de conciliação, em nada se confundindo com o ato de citação. Por tal motivo, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte indefiro o pedido da parte requerente de citação por aplicativo WhatsApp. Assim sendo, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço para citação da parte requerida, sob pena de extinção. Int. Ji-Paraná/25 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC

24/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:11

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 18/08/2023 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

18/08/2023, 12:32

Recebidos os autos.

18/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 12:22

Mandado devolvido sorteio

15/08/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDON APARECIDO MENEZES - RO11803 Requerido(a): EXECUTADO: LEONIRIO BARTNIK Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 12 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7007050-51.2023.8.22.0005

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2023, 08:17

Mandado devolvido dependência

11/07/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDON APARECIDO MENEZES - RO11803 Requerido(a): EXECUTADO: LEONIRIO BARTNIK Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: Sala 4 Data: 18/08/2023 Hora: 12:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 6 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7007050-51.2023.8.22.0005

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 18:23

Recebidos os autos.

06/07/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:23

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/08/2023 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

06/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:40

Juntada de termo de triagem

22/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:51

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 14:26

SENTENÇA

•15/09/2023, 14:26

DECISÃO

•25/08/2023, 12:30

DECISÃO

•25/08/2023, 12:30

DESPACHO

•03/07/2023, 17:40

07/07/2023, 00:00