Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016693-81.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:30

Conta Atualizada

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:48

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 20/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 12:49

DESPACHO

•29/05/2024, 12:15

21/08/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:30

Conta Atualizada

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/06/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:45

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:37

Processo Desarquivado

15/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:36

Expedido alvará de levantamento

11/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

11/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:39

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO, RUA CHICO MENDES 4087, - DE 3976/3977 AO FIM SETOR 11 - 76873-796 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO, RUA CHICO MENDES 4087, - DE 3976/3977 AO FIM SETOR 11 - 76873-796 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela parte autora. Quanto o valor remanescente, devido o quadro clínico da autora não permitir que realize a cirurgia do outro ouvido de imediato. SUSPENDO os autos por 45 (quarenta cinco) dias. Findado o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Fone: (069) 3341-3021/3022 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7016693-81.2019.8.22.0002 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível intime-se a autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias o atual quadro clínico e a possibilidade da realização da cirurgia, sob pena de devolução dos valores, bem como extinção do feito. Intime-se. Ariquemes-, 4 de agosto de 2023. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:34

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016693-81.2019.8.22.0002. AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos face a manifestação da parte autora requerendo a dilação do prazo para apresentar prestação de contas do valor recebido por meio de alvará judicial expedido em seu favor. Desta feita, considerando os argumentos expostos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO, ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO ADVOGADOS DOS DEFIRO o pedido de dilação do prazo para conceder mais 60 (sessenta) dias para a apresentação de prestação de contas, contados a partir da intimação da parte autora. Intime-se a parte autora e após o decurso do prazo, ocorrendo a apresentação de prestação de contas, dê-se vistas ao requerido para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo ofertado ao requerido, faça-se a conclusão dos autos. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 20:49

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 19:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:33

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:07

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:04

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:31

Outras Decisões

30/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:19

Expedição de Alvará.

27/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 19:54

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 08:28

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2021 04:21:30.

12/07/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:05

Publicado DECISÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:41

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:44

Outras Decisões

29/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:18

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:24

Outras Decisões

04/03/2021, 10:24

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:46

Outras Decisões

26/10/2020, 10:36

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:28

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:33

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:38

Outras Decisões

21/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:51

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:58

Outras Decisões

19/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 19:00

Conclusos para decisão

15/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:32

Juntada de certidão

04/06/2020, 09:36

Juntada de certidão

04/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:49

Outras Decisões

18/05/2020, 18:12

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 13:38

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:51

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:16

Outras Decisões

18/02/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:05

Julgado procedente o pedido

21/01/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de contestação

02/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de ROSA ANTUNES DA LUZ MOURAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:08

Juntada de Petição de diligência

30/11/2019, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 11:55

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2019, 09:47

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:32

DECISÃO

•09/05/2024, 10:45

DESPACHO

•15/03/2024, 12:19

SENTENÇA

•11/01/2024, 12:26

DECISÃO

•04/08/2023, 10:47

DECISÃO

•06/07/2023, 20:49

DECISÃO

•02/03/2023, 13:46

DESPACHO

•08/11/2022, 10:42

DESPACHO

•21/06/2022, 14:53

DECISÃO

•30/09/2021, 17:31

DECISÃO

•03/08/2021, 19:54

DECISÃO

•21/06/2021, 09:41

DESPACHO

•29/03/2021, 15:43

DECISÃO

•04/03/2021, 10:24

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•23/07/2024, 12:49

DESPACHO

•29/05/2024, 12:15

DECISÃO

•09/05/2024, 10:45

DESPACHO

•15/03/2024, 12:19

SENTENÇA

•11/01/2024, 12:26

DECISÃO

•04/08/2023, 10:47

DECISÃO

•06/07/2023, 20:49

DECISÃO

•02/03/2023, 13:46

DESPACHO

•08/11/2022, 10:42

DESPACHO

•21/06/2022, 14:53

DECISÃO

•30/09/2021, 17:31

DECISÃO

•03/08/2021, 19:54

DECISÃO

•21/06/2021, 09:41

DESPACHO

•29/03/2021, 15:43

DECISÃO

•04/03/2021, 10:24

DESPACHO

•26/10/2020, 10:35

DECISÃO

•21/07/2020, 11:38

DECISÃO

•19/06/2020, 19:00

DECISÃO

•04/06/2020, 09:36

DESPACHO

•18/05/2020, 18:12

DECISÃO

•26/03/2020, 12:39

SENTENÇA

•18/02/2020, 18:21

PETIÇÃO

•05/02/2020, 13:44

SENTENÇA

•21/01/2020, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/11/2019, 11:38

DECISÃO

•29/11/2019, 09:46