Execução Fiscal 7005709-51.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.995,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

RUY MILTON HELIODORO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 29/01/2025 23:59.

19/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 30/12/2024 23:59.

11/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:11

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 29/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:37

DESPACHO

•11/09/2024, 09:04

19/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 30/12/2024 23:59.

11/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:11

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:31

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: RUY MILTON HELIODORO MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005709-51.2018.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.". Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 6 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

06/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 09:09

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:49

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:09

Outras Decisões

18/04/2022, 08:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:46

Expedição de Alvará.

11/02/2022, 12:21

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:47

Outras Decisões

28/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 15:39

Outras Decisões

25/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:38

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:00

Expedição de Alvará.

08/02/2021, 08:36

Outras Decisões

29/09/2020, 14:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:08

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

10/07/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 11:12

Outras Decisões

02/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:34

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:28

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:51

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:30

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

04/09/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:40

Outras Decisões

03/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

19/08/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:41

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:05

Decorrido prazo de RUY MILTON HELIODORO MARTINS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 10:29

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 18:48

Mandado devolvido sorteio

18/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de certidão

18/01/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:23

Conclusos para despacho

28/11/2018, 23:46

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 23:46

DECISÃO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•20/12/2023, 10:52

DESPACHO

•02/10/2023, 17:20

DECISÃO

•06/07/2023, 21:17

DECISÃO

•20/06/2022, 10:07

DECISÃO

•19/04/2022, 07:49

DECISÃO

•18/04/2022, 08:09

DECISÃO

•28/01/2022, 10:47

DECISÃO

•01/09/2021, 15:39

DECISÃO

•25/08/2021, 12:35

DESPACHO

•29/09/2020, 14:08

DESPACHO

•02/07/2020, 11:55

DESPACHO

•30/06/2020, 09:57

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:37

DESPACHO

•11/09/2024, 09:04

DECISÃO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•20/12/2023, 10:52

DESPACHO

•02/10/2023, 17:20

DECISÃO

•06/07/2023, 21:17

DECISÃO

•20/06/2022, 10:07

DECISÃO

•19/04/2022, 07:49

DECISÃO

•18/04/2022, 08:09

DECISÃO

•28/01/2022, 10:47

DECISÃO

•01/09/2021, 15:39

DECISÃO

•25/08/2021, 12:35

DESPACHO

•29/09/2020, 14:08

DESPACHO

•02/07/2020, 11:55

DESPACHO

•30/06/2020, 09:57

DESPACHO

•14/04/2020, 08:28

DESPACHO

•03/09/2019, 10:40

DESPACHO

•30/11/2018, 09:23