Execução Fiscal 7004153-69.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 306,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:32

Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:58

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:32

Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ALEX RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 96586923115, RUA RUI BARBOSA 3594, - ATÉ 3416/3417 COLONIAL - 76873-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004153-69.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 306,90 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 06:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:09

Mandado devolvido dependência

04/09/2023, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:47

Processo Desarquivado

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:27

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:36

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 18:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 02:14

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:31

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ALEX RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 96586923115, RUA RUI BARBOSA 3594, - ATÉ 3416/3417 COLONIAL - 76873-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO EXECUTADO: ALEX RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 96586923115), pelo prazo de 06 meses, prorrogável por igual período mediante análise deste juízo. OFICIE-SE ao DETRAN para anotação. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na tese firmada pelo STJ, em recurso repetitivo, acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição protocolada retro (ID 93076391) não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Ariquemes, 11 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004153-69.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 306,90 Última distribuição:26/01/2023 Vistos. Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a necessidade de adoção de medidas coercitivas, adequadas, para que à satisfação do crédito exequendo sejam tomadas. A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil em vigência, ampliaram os poderes do magistrado, que poderá valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado. Tais medida devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitando todos os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc). Feito estes apontamentos, entendo que o pleito do credor merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens, tampouco houve indicação de bens pelo executado que se furtou da obrigação perante o credor. Logo, com autorização do art. 139, IV do CPC que prevê: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”, DETERMINO a SUSPENSÃO da CNH da parte executada (

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:31

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7004153-69.2017.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ALEX RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 306,90 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD, pois a pesquisa fora realizada recentemente. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 6 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

07/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:27

Processo Desarquivado

06/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:20

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:13

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Juntada de documento de comprovação

14/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:24

Processo Desarquivado

09/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

07/03/2023, 12:57

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:03

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

14/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2023, 10:03

Declarada incompetência

25/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:01

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 21:52

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:48

Processo Desarquivado

18/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:35

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:26

Processo Desarquivado

08/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 03:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 07:56

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:07

Outras Decisões

14/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:41

Processo Desarquivado

31/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 12:04

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:43

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2020, 08:20

Outras Decisões

20/02/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:20

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 11:45

Processo Desarquivado

18/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:03

Arquivado Provisoriamente

28/01/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 11:39

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:57

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 23:14

Conclusos para despacho

30/11/2018, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2018, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:44

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 12:24

Conclusos para julgamento

21/09/2018, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:33

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 05:59

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2018.

10/07/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 12:41

Conclusos para despacho

01/07/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 20:24

Conclusos para decisão

14/05/2018, 09:23

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 10:50

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/12/2017 23:59:59.

22/12/2017, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:03

Juntada de Petição de diligência

07/11/2017, 13:10

Mandado devolvido dependência

07/11/2017, 13:10

Expedição de #Não preenchido#.

18/10/2017, 07:25

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 18:44

Conclusos para despacho

05/07/2017, 08:13

Mandado devolvido dependência

04/05/2017, 14:47

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2017, 11:12

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 09:57

Conclusos para despacho

20/04/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:39

DECISÃO

•17/10/2024, 11:18

DECISÃO

•03/04/2024, 11:39

DESPACHO

•06/10/2023, 06:26

DESPACHO

•08/08/2023, 21:43

DECISÃO

•11/07/2023, 08:46

DESPACHO

•06/07/2023, 21:31

DESPACHO

•29/03/2023, 13:23

DESPACHO

•21/03/2023, 11:50

DECISÃO

•13/02/2023, 10:06

DECISÃO

•25/01/2023, 09:37

DESPACHO

•20/10/2022, 21:52

DECISÃO

•16/08/2022, 11:04

DECISÃO

•29/07/2021, 07:56

DECISÃO

•14/06/2021, 16:42

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•18/03/2025, 12:39

DECISÃO

12/07/2023, 00:00

•17/10/2024, 11:18

DECISÃO

•03/04/2024, 11:39

DESPACHO

•06/10/2023, 06:26

DESPACHO

•08/08/2023, 21:43

DECISÃO

•11/07/2023, 08:46

DESPACHO

•06/07/2023, 21:31

DESPACHO

•29/03/2023, 13:23

DESPACHO

•21/03/2023, 11:50

DECISÃO

•13/02/2023, 10:06

DECISÃO

•25/01/2023, 09:37

DESPACHO

•20/10/2022, 21:52

DECISÃO

•16/08/2022, 11:04

DECISÃO

•29/07/2021, 07:56

DECISÃO

•14/06/2021, 16:42

DECISÃO

•20/02/2020, 08:20

DESPACHO

•30/11/2018, 23:14

OUTRAS PEÇAS

•30/10/2018, 13:25

DESPACHO

•30/10/2018, 13:25

DESPACHO

•21/09/2018, 12:24

DESPACHO

•05/07/2018, 12:41

DESPACHO

•16/05/2018, 20:24

DESPACHO

•07/03/2018, 10:50

DESPACHO

•24/07/2017, 18:40

DESPACHO

•02/05/2017, 09:57