Execução de Título Extrajudicial 0073360-16.1999.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1999

Valor da Causa

R$ 28.970,82

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA

OAB/RO 248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PETRONIO FERREIRA SOARES

CPF

Reu

VICTOR SADECK FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:17

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 16:13

DECISÃO

•30/07/2025, 14:27

06/05/2026, 08:17

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

20/10/2025, 10:28

Desentranhado o documento

20/10/2025, 10:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA/DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP/RO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:50

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 06:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Desentranhado o documento

25/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de juntada de ar

25/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA/DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP/RO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 08:06

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM RONDÔNIA SAMF RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA/DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP/RO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA/DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP/RO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 08:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA/DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP/RO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:39

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Determinada diligência

18/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 18:49

Determinada diligência

06/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:04

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia SAMF RO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de juntada de ar

26/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:42

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia SAMF RO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 11:50

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VICTOR SADECK FILHO, PETRONIO FERREIRA SOARES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA, OAB nº RO248A DESPACHO Determino a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda para que encaminhe a este Juízo os comprovantes dos descontos que foram realizados no contracheque do executado VICTOR SADECK FILHO (CPF 061.568.782-20), bem como encaminhe o comprovante da transferência constando a data, os valores e os dados das contas destinatárias, para fins de conferência pelo Juízo e pelas partes. Endereço para diligência Ministério da Economia: Endereço: Av. Calama, 3775 - Embratel, Porto Velho - RO, 76820-137 SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 7 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0073360-16.1999.8.22.0001

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2023, 11:04

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:57

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 13:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:04

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:38

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:49

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia - SAMF/RO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia SAMF RO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 07:43

Juntada de certidão

20/07/2021, 07:41

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:49

Outras Decisões

10/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:41

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2020, 14:22

Conclusos para decisão

16/09/2020, 07:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de ofício

15/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de juntada de ar

21/05/2020, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 11:06

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 09:53

Outras Decisões

28/04/2020, 09:07

Conclusos para despacho

27/04/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:54

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia SAMF RO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2020, 13:56

Decorrido prazo de SANDRA TEREZINHA ARANTES FERREIRA MAIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:53

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:31

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 12:13

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 18:02

Outras Decisões

27/11/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:53

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:22

Outras Decisões

25/10/2019, 14:44

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:00.

02/10/2019, 00:07

Processo Desarquivado

10/01/2019, 07:31

Publicado Despacho em 28/09/2018.

28/09/2018, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:05

Arquivado Provisoriamente

26/09/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2018, 11:52

Conclusos para despacho

26/09/2018, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 11:27

Juntada de certidão

10/09/2018, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 05:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:18

Juntada de certidão

16/08/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 10:52

Expedição de Ofício.

25/07/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 12:31

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 13:01

Juntada de certidão

28/05/2018, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2018, 07:33

Juntada de certidão

02/04/2018, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 05:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:50

Juntada de certidão

05/03/2018, 17:49

Distribuído por migração de sistemas

23/01/2018, 12:54

DESPACHO

•10/09/2024, 08:46

DECISÃO

•18/06/2024, 13:21

DESPACHO

•06/06/2024, 09:00

DECISÃO

•14/12/2023, 12:02

DESPACHO

•07/07/2023, 09:12

DESPACHO

•16/03/2023, 13:31

DESPACHO

•15/02/2023, 08:48

DESPACHO

•06/10/2022, 13:18

DECISÃO

•01/06/2022, 10:28

DESPACHO

•10/07/2021, 09:18

DECISÃO

•17/09/2020, 14:22

DESPACHO

•28/04/2020, 09:07

DESPACHO

•27/11/2019, 17:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•28/04/2026, 16:13

DECISÃO

•30/07/2025, 14:27

DESPACHO

•10/09/2024, 08:46

DECISÃO

•18/06/2024, 13:21

DESPACHO

•06/06/2024, 09:00

DECISÃO

•14/12/2023, 12:02

DESPACHO

•07/07/2023, 09:12

DESPACHO

•16/03/2023, 13:31

DESPACHO

•15/02/2023, 08:48

DESPACHO

•06/10/2022, 13:18

DECISÃO

•01/06/2022, 10:28

DESPACHO

•10/07/2021, 09:18

DECISÃO

•17/09/2020, 14:22

DESPACHO

•28/04/2020, 09:07

DESPACHO

•27/11/2019, 17:42

DESPACHO

•25/10/2019, 14:43

DESPACHO

•26/09/2018, 11:52

DESPACHO

•16/07/2018, 12:31

DESPACHO

•02/05/2018, 17:03