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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 149.282,44

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO

CPF

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS DE MAYO FERNANDES

CPF

Reu

MARLI MUNIZ DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

ERCI ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR TORRES MENDES

OAB/RO 2305·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS

OAB/RO 11773·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

OAB/RO 4064·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:40

Conheço do agravo de OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO para não conhecer do Recurso Especial

28/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/07/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:40

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