Execução Fiscal 0070337-04.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 926,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANOEL CASEMIRO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:24

Determinado o arquivamento

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:30

Recebidos os autos

24/11/2021, 08:28

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•26/05/2022, 15:21

PETIÇÃO

•11/08/2021, 09:50

12/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:24

Determinado o arquivamento

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:30

Recebidos os autos

24/11/2021, 08:28

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0070337-04.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Manoel Casemiro de Moraes Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 17/12/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Falta de Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0070337-04.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0070337-04.2009.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro Apelado: Manoel Casemiro de Moraes Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de Apelação interposta pelo Município de Porto Velho contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Exec

03/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 12:13

Outras Decisões

19/09/2019, 23:23

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de recurso

09/09/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:43

Extinto o processo por negligência das partes

12/08/2019, 10:15

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:47

Ordenada a entrega dos autos à parte

11/07/2019, 12:08

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 07:19

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 12:47

ACÓRDÃO

•06/06/2021, 22:43

DESPACHO

•29/04/2021, 22:39

DESPACHO

•01/02/2021, 17:54

DECISÃO

•30/01/2020, 17:31

DESPACHO

•19/09/2019, 23:23

SENTENÇA

•12/08/2019, 10:15

DESPACHO

•11/07/2019, 15:47

DESPACHO

•11/07/2019, 12:08