Execução Fiscal 7012596-07.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.277,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:11

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:11

Todas as movimentações(218)

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:11

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:10

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012596-07.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:29

Publicado CITAÇÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:59

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:22

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Mandado devolvido dependência

14/06/2022, 09:46

Mandado devolvido dependência

14/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 06:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:42

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 09:32

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:23

Outras Decisões

11/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:05

Mandado devolvido dependência

27/10/2021, 20:52

Mandado devolvido dependência

27/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 20:52

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 15:36

Mandado devolvido competência exclusiva

04/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:34

Outras Decisões

16/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:18

Outras Decisões

12/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: BORGES & BATISTA LTDA - ME - CNPJ: 13.059.429/0001-04 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7012596-07.2020.8.22.0001. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: E

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:51

Juntada de certidão

02/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:26

Outras Decisões

01/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

16/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:53

Outras Decisões

27/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:39

Outras Decisões

05/11/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de diligência

12/10/2020, 12:01

Mandado devolvido dependência

12/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:45

Outras Decisões

17/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:45

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:08

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 01:01

Outras Decisões

02/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:22

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

23/03/2020, 09:14

Outras Decisões

20/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:20

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 19:35

Documentos

DECISÃO

•19/09/2024, 11:12

DESPACHO

•18/04/2024, 18:42

DESPACHO

•25/10/2023, 11:27

DESPACHO

•01/06/2023, 09:11

DESPACHO

•04/10/2022, 11:31

DESPACHO

•01/06/2022, 18:28

DESPACHO

•11/02/2022, 10:23

DESPACHO

•16/08/2021, 14:34

DESPACHO

•12/05/2021, 08:17

DESPACHO

•01/02/2021, 14:26

DECISÃO

•27/11/2020, 09:53

DESPACHO

•05/11/2020, 20:36

DESPACHO

•17/08/2020, 18:20

DESPACHO

•02/04/2020, 13:22

DESPACHO

•20/03/2020, 13:05