Procedimento Comum Cível 7001749-96.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 31.127,92

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:31

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/11/2025, 09:42

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:45

19/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:31

Intimação

24/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 18:05

Intimação

24/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 15:47

Publicado DECISÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:46

Desentranhado o documento

30/07/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:13

Publicado SENTENÇA em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:46

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de alegações finais

03/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.

18/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS NA AMAZONIA - ASPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E DISTRIBUIDORES DA AMAZONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 09:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.

11/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.

23/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 10:54

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:32

Intimação

01/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de custas

15/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:34

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS GOMES DA SILVA.

17/01/2024, 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATILA ROMAO VIANA GOMES.

17/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:39

Juntada de termo de triagem

06/10/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: ATILA ROMÃO VIANA GOMES E OUTRO ADVOGADO(A): DENIR BORGES TOMIO – RO3983 ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS JERONIMO PRIETO – RO10057 APELADA: AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A ADVOGADO(A): JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO – RO4315 APELADA: E. G. DE OLIVEIRA LTDA. RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/06/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Pedido de gratuidade formulado na inicial. Determinação de recolhimento das custas. Indeferimento da inicial. Erro de procedimento configurado. A ordem de recolhimento das custas sem a apreciação do pedido de gratuidade viola o devido processo legal e o acesso à Justiça, posto que contra o indeferimento do requerimento de Justiça Gratuita pode ser interposto agravo de instrumento, nos termos do art. 101 do CPC/2015. Configurado erro de procedimento, anula-se a sentença, devendo os autos retornarem ao primeiro grau de jurisdição para apreciação do pedido de gratuidade formulado. Recurso provido para anular a sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 257 de 05/09/2023 - Presencial AUTOS N. 7001749-96.2023.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001749-96.2023.8.22.0014. APELANTES: DENIR BORGES TOMIO, OAB nº RO3983A, JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO, OAB nº RO10057A Polo Passivo: AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A., E. G. DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO DOS APELADOS: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ATILA ROMAO VIANA GOMES, MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOS DOS Vistos. Considerando que os Apelantes têm renda mensal líquida de cerca de R$1.470,00 cada, concedo a gratuidade judiciária para isentá-los do recolhimento do preparo recursal. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 07:05

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 13:43

Desentranhado o documento

15/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de recurso

02/05/2023, 09:55

Publicado SENTENÇA em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:26

Indeferida a petição inicial

17/04/2023, 18:26

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de E. G. DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:59

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:25

Determinada a emenda à inicial

09/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/03/2025, 12:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/11/2024, 10:01

DECISÃO

•19/09/2024, 10:54

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•03/11/2025, 09:42

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/03/2025, 12:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/11/2024, 10:01

DECISÃO

•19/09/2024, 10:54

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

OUTROS DOCUMENTOS

•17/05/2024, 16:22

DESPACHO

•11/03/2024, 10:28

DESPACHO

•22/01/2024, 08:34

DECISÃO

•17/01/2024, 11:47

DESPACHO

•08/12/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 07:51

DESPACHO

•28/07/2023, 17:14

DESPACHO

•07/07/2023, 10:36

SENTENÇA

•17/04/2023, 18:26

DESPACHO

•09/03/2023, 11:25