Cumprimento de sentença 7002668-94.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.057,10

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ABELIO HONORIO VIEIRA

CPF

Autor

RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FILLA

OAB/RO 1585·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RO 5015·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RO 5014·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE FREITAS

Representa: Réu

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:07

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:42

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:32

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Documentos

CERTIDÃO

•22/04/2022, 08:50

SENTENÇA

•25/03/2022, 13:56

20/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:07

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:42

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:27

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:26

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 06:16

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:24

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:03

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:34

Outras Decisões

07/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:15

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:40

Outras Decisões

24/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:05

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:33

Conta Atualizada

04/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:16

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:32

Outras Decisões

05/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:10

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:41

Juntada de Petição de certidão

13/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:05

Outras Decisões

04/08/2021, 14:05

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:20

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:16

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:55

Expedição de #Não preenchido#.

09/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:28

Outras Decisões

06/07/2021, 11:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.

23/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 08:08

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:49

Outras Decisões

24/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:20

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABELIO HONÓRIO VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FILLA – RO1585 APELADA: RASCOVSCHI COMÉRCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – RO5014 ADVOGADO(A): ANDREA SERKEZ SHAIA – PR23331 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 25/11/2020 a 02/12/2020 AUTOS N. 7002668-94.2018.8.22.0003 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2018, 08:55

Juntada de certidão

12/12/2018, 08:53

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 16:21

Decorrido prazo de FABIANA DE FREITAS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:59

Decorrido prazo de LUCIANO FILLA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 05:39

Decorrido prazo de ABELIO HONORIO VIEIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2018.

20/11/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 17:25

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:12

Juntada de certidão

13/11/2018, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2018, 08:15

Juntada de Petição de recurso

07/11/2018, 08:14

Decorrido prazo de LUCIANO FILLA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:14

Decorrido prazo de ABELIO HONORIO VIEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:14

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:09

Publicado Sentença em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 08:24

Decorrido prazo de ABELIO HONORIO VIEIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:59

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 10:09

Conclusos para despacho

10/10/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:36

Juntada de certidão

04/10/2018, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

04/10/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:24

Publicado Despacho em 05/10/2018.

04/10/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 08:35

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:07

Juntada de certidão

26/09/2018, 16:05

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 11:54

Juntada de certidão

21/09/2018, 12:53

Juntada de certidão

13/09/2018, 12:43

Juntada de certidão

13/09/2018, 11:59

Juntada de certidão

12/09/2018, 08:49

Juntada de certidão

28/08/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 16:59

Decorrido prazo de LUCIANO FILLA em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 13:26

Decorrido prazo de ABELIO HONORIO VIEIRA em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 13:26

Decorrido prazo de RASCOVSCHI COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA LTDA. em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 13:26

Juntada de certidão

27/08/2018, 12:37

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2018, 12:02

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 09:01

Concedida a Medida Liminar

20/08/2018, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2018, 13:14

Conclusos para decisão

18/08/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

18/08/2018, 12:43

DESPACHO

•07/02/2022, 12:43

DESPACHO

•24/01/2022, 11:40

DESPACHO

•05/10/2021, 13:25

DESPACHO

•04/08/2021, 14:05

DESPACHO

•06/07/2021, 11:28

DESPACHO

•24/05/2021, 13:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2021, 08:50

ACÓRDÃO

•13/01/2021, 17:09

DESPACHO

•25/08/2020, 17:26

DESPACHO

•14/11/2018, 17:25

SENTENÇA

•24/10/2018, 08:24

DESPACHO

•01/10/2018, 16:43

DESPACHO

•20/08/2018, 09:00