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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.422,08

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ABRAAO MULLER BARROS GOMES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO MULLER BARROS GOMES em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)