Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7075673-19.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7075673-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Expedição de RPV.

24/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de VALERIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de VALERIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7075673-19.2022.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: VALERIA MUNIZ Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 7.681,03 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 7 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:43

Documentos

DECISÃO

•07/07/2023, 11:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7075673-19.2022.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: VALERIA MUNIZ Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 7.681,03 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 7 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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