Execução Fiscal 7009207-79.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.442,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIA DAS DORES AMORIM LOPES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:56

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:11

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:00

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 08:52

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 08:52

DECISÃO

•12/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:56

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 07:11

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:15

Processo Desarquivado

05/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES AMORIM LOPES ALVES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 16:32

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA DAS DORES AMORIM LOPES ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Houve pagamento. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos, bem como determinando o desbloqueio dos valores constritos. Desnecessária intimação da exequente, posto que solicitou a extinção do feito, bem como já procedeu as baixas necessárias administrativamente. Sem custas. Arquive-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7009207-79.2018.8.22.0002 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Execução Fiscal

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 15:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:11

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:04

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:03

Processo Desarquivado

26/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:51

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:55

Outras Decisões

24/01/2022, 10:54

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:09

Indeferido o pedido de #Oculto#

10/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:25

Outras Decisões

14/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:27

Processo Desarquivado

13/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:13

Arquivado Provisoriamente

26/06/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 09:18

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 16:55

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES AMORIM LOPES ALVES em 27/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de diligência

20/08/2018, 11:03

Mandado devolvido sorteio

20/08/2018, 11:03

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:59

Conclusos para despacho

26/07/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 09:00

DECISÃO

•12/03/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:47

DESPACHO

•16/07/2024, 09:34

DESPACHO

•29/01/2024, 09:58

DESPACHO

•06/10/2023, 08:58

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:51

DECISÃO

•24/02/2023, 13:03

DECISÃO

•30/06/2022, 11:06

DECISÃO

•02/06/2022, 08:39

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•24/01/2022, 10:54

DESPACHO

•10/12/2021, 13:25

DECISÃO

•14/10/2021, 15:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•04/03/2026, 08:52

DECISÃO

•12/03/2025, 11:56

DECISÃO

•12/03/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:47

DESPACHO

•16/07/2024, 09:34

DESPACHO

•29/01/2024, 09:58

DESPACHO

•06/10/2023, 08:58

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:51

DECISÃO

•24/02/2023, 13:03

DECISÃO

•30/06/2022, 11:06

DECISÃO

•02/06/2022, 08:39

DECISÃO

•01/06/2022, 20:22

DECISÃO

•24/01/2022, 10:54

DESPACHO

•10/12/2021, 13:25

DECISÃO

•14/10/2021, 15:00

DESPACHO

•26/06/2019, 09:18

DESPACHO

•12/11/2018, 16:55

DESPACHO

•27/07/2018, 10:59