Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009665-42.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.819,59

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELISABETH MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELISABETH MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:23

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:23

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:40

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:34

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:23

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 10:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:23

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:23

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:40

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 11:10

Processo Desarquivado

24/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELISABETH MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cacoal/RO, 7 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7009665-42.2022.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:59

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:55

Juntada de despacho

07/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 13:35

Processo Desarquivado

26/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:02

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH MARTINS.

30/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISABETH MARTINS.

30/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:41

Publicado SENTENÇA em 03/11/2022.

01/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:02

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2022, 07:02

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 09:58

DESPACHO

•28/04/2023, 10:47

DECISÃO

•30/03/2023, 11:38

DECISÃO

•30/01/2023, 10:40

SENTENÇA

•28/10/2022, 07:02

DESPACHO

•26/07/2022, 10:11

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•20/07/2022, 17:04

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•20/07/2022, 17:04

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2022, 17:04