Execução de Título Extrajudicial 7019031-89.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019031-89.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 16:48

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7019031-89.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA, OAB nº RO2036A Polo Passivo: LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.029,86 (dois mil, vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). Polo Ativo: FRANCINARA CAMARA TABOSA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que FRANCINARA CAMARA TABOSA demandam em face de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 93029881) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de FRANCINARA CAMARA TABOSA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:50

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de FRANCINARA CAMARA TABOSA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:15

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 07:39

DESPACHO

•07/07/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7019031-89.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA, OAB nº RO2036A Polo Passivo: LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.029,86 (dois mil, vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). Polo Ativo: FRANCINARA CAMARA TABOSA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que FRANCINARA CAMARA TABOSA demandam em face de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 93029881) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019031-89.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA, OAB nº RO2036A Polo Passivo: LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.029,86 (dois mil, vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). Polo Ativo: FRANCINARA CAMARA TABOSA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que FRANCINARA CAMARA TABOSA demanda em face de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio de valores irrisórios (espelho em anexo). De modo que, nesta data, protocolei o respectivo desbloqueio dos valores. Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito, indicar bens penhoráveis e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINARA CAMARA TABOSA em 18/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUANA EMANUELLE SALERMO BATISTA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINARA CAMARA TABOSA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 18/07/2023 23:59.

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