Ação Penal - Procedimento Sumário 7001092-79.2022.8.22.0018 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 7001092-79.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001092-79.2022.8.22.0018. REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: P. M. -. P. -. N. -. N. D. P. E. E. À. V. D. E. F. C. A. M., P. C. -. S. L. D. O. -. 1. D. D. P. C., Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: POLÍCIA MILITAR - NUPEVID - NÚCLEO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POLÍCIA CIVIL - SANTA LUZIA DO OESTE - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JEOVANE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO DO Vistos. 1. Considerando que o réu JEOVANE DOMINGOS VIEIRA, foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação (ID 90350906), confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2023, às 08h30min. A audiência será realizada de forma presencial, porém, considerando que nesta Comarca há carência de transporte público, bem como as cidades integrantes são significativamente distantes da sede do Juízo, faculto a participação das partes por videoconferência, conforme dispõe a Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução 481/2022, ambas do CNJ e do Ato Conjunto nº 4/2023-PR-CGJ, desde que possuam boa conexão com a internet. 2. Disponibilizo o link para acesso via Google Meet: meet.google.com/run-bpyq-czn. Para ter acesso à sala de reunião e, portanto, à audiência por videoconferência, as partes deverão ter baixado no computador ou smartphone o aplicativo (gratuito) Google Meet. 3. Deve o Oficial de Justiça, no ato da intimação, certificar os dados de telefone e e-mail das partes e testemunhas para que seja enviado o link de acesso, certificando ainda, caso informem se possuem condições de prestar depoimento via videoconferência, fornecendo todas as orientações à distância para sua participação. 4. Ciência ao Ministério Público e defesa. 5. Intimem-se as partes e testemunhas. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 7 de julho de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)