Processo Administrativo 0810066-51.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Processo AdministrativoNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 23:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810066-51.2022.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001205-27.2022.8.22.0020 - Pje Comunicante: Denise Pipino Figueiredo Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, Denise Pipino Figueiredo, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7001205-27.2022.8.22.0020, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 07 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de DENISE PIPINO FIGUEIREDO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810066-51.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: DENISE PIPINO FIGUEIREDO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Denise Pipino Figueiredo, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7001205-27.2022.8.22.0020, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 07 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Relator em substituição regimental

10/07/2023, 00:00

Declarada suspeição por Denise Pipino Figueiredo

07/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:02

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 23:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810066-51.2022.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001205-27.2022.8.22.0020 - Pje Comunicante: Denise Pipino Figueiredo Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, Denise Pipino Figueiredo, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7001205-27.2022.8.22.0020, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 07 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de DENISE PIPINO FIGUEIREDO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810066-51.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: DENISE PIPINO FIGUEIREDO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Denise Pipino Figueiredo, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7001205-27.2022.8.22.0020, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 07 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Relator em substituição regimental

10/07/2023, 00:00

Declarada suspeição por Denise Pipino Figueiredo

07/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:02

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:42

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:33

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:52

Documentos

DECISÃO

•07/07/2023, 13:02

DESPACHO

•16/06/2023, 08:42