Execução Fiscal 7000712-16.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.874,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 10:35

DECISÃO

•13/11/2025, 11:36

17/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:48

Juntada de termo de triagem

07/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:16

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000712-16.2018.8.22.0012. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER e outros CDA's: 20150205607808 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 26.874,35 - Atualizado até 27/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " (...) Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho - Juiz (a) de Direito" Porto Velho, 29 de agosto de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:21

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000712-16.2018.8.22.0012. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: Z L L KRIGER EIRELI - EPP, ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER, CPF nº 10639900259 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 26.874,35 DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia em face da executada EXECUTADOS: Z L L KRIGER EIRELI - EPP, ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER, cuja citação até o momento restou infrutífera, motivo pelo qual o órgão exequente requereu a citação por edital. Verifico que o órgão exequente não comprovou o esgotamento das tentativas de localização do endereço da executada, nem indicou a inexistência de informações que possam ser utilizadas para encontrá-la. Conforme previsto no artigo 829,§1° do CPC, é necessário que sejam realizadas diligências prévias para localização da parte executada antes de se deferir a citação por edital Dessa forma, não é possível acolher o pedido de citação por edital, pois não foram esgotadas todas as diligências necessárias para localizar a executada, que tem o direito de se defender no processo e deve ser citada pessoalmente, conforme previsão legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal movida pela Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pelo órgão exequente. Intime-se o órgão exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as diligências realizadas para a localização da executada, bem como para que indique novas medidas que serão adotadas para cumprimento da citação. Espigão do Oeste/RO, 7 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 07:08

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:11

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:03

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:17

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:08

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:51

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 08:42

Mandado devolvido competência exclusiva

26/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:57

Outras Decisões

11/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:43

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:28

Outras Decisões

24/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:28

Mandado devolvido dependência

10/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de ZENAIDE LISBOA LIMA KRIGER em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:34

Outras Decisões

11/01/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:03

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 08:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:15

Expedição de Edital.

03/11/2021, 11:32

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:11

Outras Decisões

27/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de diligência

01/08/2021, 11:11

Mandado devolvido dependência

01/08/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:30

Outras Decisões

23/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 06:05

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2020, 22:46

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:43

Juntada de certidão

23/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:07

Juntada de certidão

03/05/2019, 17:59

Apensado ao processo 7002166-31.2018.8.22.0012

03/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2019, 17:27

Conclusos para decisão

22/03/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:06

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 09:14

Conclusos para decisão

13/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 09:44

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:05

Juntada de certidão

21/09/2018, 07:54

Decorrido prazo de Z L L KRIGER EIRELI - EPP em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 13:12

Juntada de certidão

26/06/2018, 17:38

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 18:06

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 07:42

Juntada de Petição de certidão

26/05/2018, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 10:10

Conclusos para despacho

27/04/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 10:50

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 16:57

DESPACHO

•10/03/2025, 15:57

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•24/08/2023, 08:59

DESPACHO

•24/08/2023, 08:59

DESPACHO

•07/07/2023, 13:12

DECISÃO

•29/01/2023, 12:47

DESPACHO

•10/01/2023, 16:55

DESPACHO

•23/11/2022, 09:40

DESPACHO

•13/05/2022, 10:57

DESPACHO

•11/05/2022, 12:20

DESPACHO

•24/03/2022, 12:28

DESPACHO

•11/01/2022, 09:03

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/04/2026, 10:35

DECISÃO

•13/11/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 16:57

DESPACHO

•10/03/2025, 15:57

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•24/08/2023, 08:59

DESPACHO

•24/08/2023, 08:59

DESPACHO

•07/07/2023, 13:12

DECISÃO

•29/01/2023, 12:47

DESPACHO

•10/01/2023, 16:55

DESPACHO

•23/11/2022, 09:40

DESPACHO

•13/05/2022, 10:57

DESPACHO

•11/05/2022, 12:20

DESPACHO

•24/03/2022, 12:28

DESPACHO

•11/01/2022, 09:03

DECISÃO

•27/10/2021, 14:11

DECISÃO

•23/06/2021, 12:25

DESPACHO

•13/03/2020, 22:46

CERTIDÃO

•23/07/2019, 10:24

DESPACHO

•25/03/2019, 17:27

DESPACHO

•01/03/2019, 09:06

DESPACHO

•15/02/2019, 09:14

DESPACHO

•14/06/2018, 18:06

DESPACHO

•02/05/2018, 10:10