Execução Fiscal 7003971-16.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.083,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO

OAB/RO 6471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:48

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 09:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:48

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 08:44

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 21:19

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 09:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:18

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A SENTENÇA Houve pagamento ID 90470512. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7003971-16.2022.8.22.0000 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Execução Fiscal Intime-se o exequente para fornecer os dados bancários completos para expedição de Alvará. Custas pelo executado no percentual de 2%. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo infrutífera por AR ou mandado, intime-se por edital. Não sendo realizado o pagamento, desde logo determino protesto. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, proceda-se com os termos do artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Serve o presente como MANDADO/CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Angela Maria da Silva Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de peças criminais

18/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

31/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 15:24

Mandado devolvido para despacho

01/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2023, 06:36

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:38

DESPACHO

•14/01/2023, 06:36