Execução Fiscal 7028105-41.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7028105-41.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE ALVES RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARLENE ALVES RODRIGUES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028105-41.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MARLENE ALVES RODRIGUES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.1845/2020, 1847/2020, 1846/2020 e 1848/2020, imóvel de inscrição imobiliária n.01251200354001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01251200354001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:06

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:44

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:23

DESPACHO

•22/11/2022, 12:58

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARLENE ALVES RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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