Procedimento Comum Cível 7012105-84.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

GUILHERME FABIO ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

GUILHERME FABIO ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESMERALDA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:09

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:42

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 10:09

DESPACHO

•06/10/2023, 08:25

23/02/2024, 10:09

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7012105-84.2017.8.22.0007. AUTOR: G. F. R. D. S., ÁREA RURAL Lote 31, LINHA 36, LOTE 31, GLEBA 02 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ante a anulação da sentença e a retorno dos autos para prosseguimento na instrução, deverá a parte autora juntar no processo a atualização do CadÚnico, no prazo de 10 dias. Ouça-se as partes acerca de demais provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. A parte autora será intimada pela DPE via sistema eletrônico. Cacoal-RO, 29 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 20:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:58

Processo Desarquivado

10/02/2023, 08:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:35

Determinado o arquivamento

17/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:02

Processo Desarquivado

11/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:18

Arquivado Provisoriamente

16/01/2019, 17:26

Juntada de certidão

16/01/2019, 17:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 15:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 11:39

Juntada de certidão

06/08/2018, 10:38

Juntada de certidão

06/08/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 09:22

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 11:43

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 23:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 13:00

Juntada de certidão

08/03/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 16:42

Juntada de certidão

02/03/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:57

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 11:28

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 17:16

Conclusos para despacho

18/12/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 09:52

DECISÃO

•29/06/2023, 17:12

DECISÃO

•10/02/2023, 08:51

DECISÃO

•17/05/2022, 11:17

SENTENÇA

•31/07/2018, 11:43

DESPACHO

•16/01/2018, 17:16