Execução de Título Extrajudicial 7002493-62.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002493-62.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO10145, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO, HELSON DOS SANTOS SOUSA, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO 98046993700 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A executada apresentou embargos a execução alegando preliminarmente a nulidade da execução por ausência de demonstrativo de cálculo com os critérios de apuração do valor executado. Aduz que o extrato da dívida não comprovada de forma clara os critérios utilizados na evolução do valor exigido na execução. Alegou ainda excesso da execução, apresentando planilha de cálculos do ETJRO no importe de R$ 3.460,83 (três mil quatrocentos e sessenta reais oitenta e três centavos). Por fim, pugnou pela procedência dos embargos. Em resposta, o embargado alegou em sede preliminar a inadequação da via eleita ao argumento de que os embargos tem natureza jurídica de ação autônoma e incidental devendo ser distribuída e autuada em apartado nos termos do art. 914, §1º do CPC. Impugnou a gratuidade judiciária concedida ao embargado. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que houve equivoco quando da interposição de embargos à execução - nos próprios autos da execução -, em desconformidade com o disposto no Código de Processo Civil vigente, o qual estabelece: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, considerando o disposto no referido diploma legal, a fim de evitar qualquer nulidade ou irregularidade no trâmite do processo executivo, DETERMINA-SE que a parte embargante, ora executada, promova a distribuição dos embargos em apartado. Cumprida a providência, o processo será distribuído por dependência ao presente -, remetendo-o concluso para decisão. Cumpridas as determinações, retornem os presentes autos igualmente conclusos para demais deliberações - seja quanto a eventual suspensão ou regular prosseguimento, se for o caso -. Intimem-se as partes para conhecimento acerca da presente. Pratique-se o necessário. 7002493-62.2021.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 5.758,24 Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 19 de outubro de 2023 KELMA VILELA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAYNARA RUTH GONCALVES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 10/03/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(481)

Todos os documentos(32)