Execução de Título Extrajudicial 7009576-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7009576-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7009576-97.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN RODRIGO FIM - RO0004434A EXECUTADO: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:19

Publicado SENTENÇA em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, AV 25 DE AGOSTO 5101 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN RODRIGO FIM, OAB nº RO4434A RÉU: MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM, RUA COMERCIAL 3883 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009576-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 283.687,19 Última distribuição:22/06/2023 Vistos. Trata-se de ação proposta por CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em desfavor de MARCOS VINICIUS PEIXOTO AMORIM. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito (ID 92518516). É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. POSTO ISSO, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Conforme espelho que adiante segue, promovi o levantamento da restrição do veículo. As custas iniciais são devidas no importe de 1%, tendo em vista o fato gerador da mesma ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Ariquemes, 7 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

07/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:58