Monitória 7001297-59.2023.8.22.0023 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001297-59.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA, CPF nº 83808612215 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA, CPF nº 83808612215, RUA OSVALDO LAIZO S/N CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA. As partes transacionaram (id. n. 96803120). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. O CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, nos termos do documento de id. n. 96803120, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, indefiro, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo a parte exequente, pois em caso de descumprimento da avença, poderá a parte autora requerer o desarquivamento dos autos. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Honorários advocatícios conforme acordado. Libere-se eventuais bens penhorados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada mais pendente, arquiva-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

Homologada a Transação

05/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7001297-59.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 REU: VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certtidão do oficial de justiça ID95785286. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

06/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:48

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001297-59.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA, CPF nº 83808612215 REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA, CPF nº 83808612215, RUA OSVALDO LAIZO S/N CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Não há registro do recolhimento das custas. I- Assim, DETERMINO a emenda da inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora comprove o pagamento das custas iniciais (2% em razão da ação monitória não há o procedimento de audiência de conciliação). Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3.896/16 (Nova Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; (...)” Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção; em havendo a comprovação do recolhimento, cumpra-se o item a seguir. II- Com a emenda da inicial, recebo a ação monitória, com fulcro no artigo 785, do Código de Processo Civil. 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 6. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. 6.1 Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). 6.2 Após a vinda do cálculo, intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 7. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 7 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:01

Determinada a emenda à inicial

07/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 07:45

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE CANDIDO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 11/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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