Precatório 0804704-39.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 26.733,44

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:23

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 09:47

Juntada de autos digitalizados

23/10/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:14

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804704-39.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JACONIAS VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO REQUERIDO: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DESPACHO Considerando a certidão de id. 21238206, cumpra-se a decisão de id. 20506838. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804704-39.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JACONIAS VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO REQUERIDO: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DESPACHO Considerando a certidão de id. 21238206, cumpra-se a decisão de id. 20506838. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 10:23

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 09:47

Juntada de autos digitalizados

23/10/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:14

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804704-39.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JACONIAS VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO REQUERIDO: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DESPACHO Considerando a certidão de id. 21238206, cumpra-se a decisão de id. 20506838. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804704-39.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JACONIAS VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO REQUERIDO: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DESPACHO Considerando a certidão de id. 21238206, cumpra-se a decisão de id. 20506838. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de

31/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de

31/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de

30/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de

30/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de

12/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de

12/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804704-39.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JACONIAS VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADOS DO REQUERIDO: LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES, OAB nº RO2971A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DECISÃO Posterior aos cálculos de liquidação, o patrono da parte credora apresentou dados bancários, requereu a liberação do incontroverso e o sequestro do valor complementar. Por sua vez, decorreu o prazo sem impugnação pelo ente devedor acerca dos cálculos de liquidação. Libere-se o valor incontroverso. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o Ente para realizar o depósito complementar em dez dias. O fazendo, resta autorizado as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Não fazendo ou não comprovando o pagamento, poderá o ente, no mesmo prazo, prestar informações, nos termos do § 2º do artigo 20 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, sob pena de sequestro do valor, haja vista o pedido já formulado pela parte credora. Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de

06/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de

06/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de

03/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de

03/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 07:47

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de

17/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de

17/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de

08/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de

08/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de

30/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de

30/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 07:32

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de

17/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de

17/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:21

Juntada de autos digitalizados

03/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de

26/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de

20/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:16

Juntada de Petição de

17/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:14

Juntada de autos digitalizados

11/05/2022, 09:08

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de

09/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:23

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:54

Juntada de autos digitalizados

16/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:06

Juntada de autos digitalizados

10/01/2022, 10:45

Juntada de autos digitalizados

21/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:42

Documentos

DESPACHO

•11/09/2023, 14:05

DESPACHO

•11/09/2023, 14:05

DECISÃO

•07/07/2023, 14:05

DECISÃO

•20/01/2023, 14:38

DECISÃO

•07/12/2022, 17:31

DECISÃO

•24/11/2022, 15:36

DECISÃO

•23/05/2022, 14:04

DECISÃO

•03/05/2022, 12:50

DESPACHO

•21/02/2022, 12:47

DESPACHO

•30/06/2020, 12:48