Precatório 0803910-52.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.447,25

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 11:21

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 11:21

Juntada de autos digitalizados

07/02/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOCELENE GRECO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIANA PINTO MOTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803910-52.2019.8.22.0000. REQUERENTE: JULIANA PINTO MOTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOCELENE GRECO, OAB nº RO6047A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Na decisão de id. 20507106 foi determinado o encaminhamento dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos e demais trâmites para quitação dos autos. A parte credora peticionou requerendo a apresentação dos cálculos, e apresentou dados bancários, procuração e substabelecimento (Id. 21346801). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que este processo está na fila da contadoria para ser atualizado e que existem outros processos com despacho anteriores ao deste processo aguardando cálculos (Id. 21351483). Dito isso, é necessário aguardar a realização dos cálculos pela contadoria, posto que esta obedece a cronologia dos precatórios apresentados ao setor, observando-se todas as prioridades. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de

11/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de

11/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOCELENE GRECO em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de JULIANA PINTO MOTA em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOCELENE GRECO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA PINTO MOTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803910-52.2019.8.22.0000. REQUERENTE: JULIANA PINTO MOTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOCELENE GRECO, OAB nº RO6047A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Encaminhe-se os autos à contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 28/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:45

Juntada de autos digitalizados

29/11/2019, 09:17

Decorrido prazo de JULIANA PINTO MOTA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:21

Decorrido prazo de JOCELENE GRECO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:20

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:21

2º Grau

21/10/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 09:52

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 15:44

DECISÃO

•12/09/2023, 15:44

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DESPACHO

•04/11/2019, 17:21