Cumprimento de sentença 7031091-41.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 388.412,78

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC JULIO DOS SANTOS TINE

OAB/RO 2507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 19:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 19:10

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 01:14

Juntada de certidão

24/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de ERIC JULIO DOS SANTOS TINE em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:26

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:32

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 19:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 19:10

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

Documentos

DESPACHO

•11/02/2022, 11:53

DESPACHO

•23/08/2021, 18:44

27/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 01:14

Juntada de certidão

24/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de ERIC JULIO DOS SANTOS TINE em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:26

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:53

Outras Decisões

11/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:51

Juntada de certidão

09/11/2021, 19:46

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:52

Outras Decisões

23/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:20

Outras Decisões

14/07/2021, 08:32

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:36

Outras Decisões

31/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:08

Outras Decisões

22/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ERIC JULIO DOS SANTOS TINE em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:26

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7031091-41.2016.8.22.0001. AUTOR: LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE - RO2507 RÉU: ESTADO DE RONDÔNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2021, 00:00

Outras Decisões

26/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão

24/02/2021, 11:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 13:54

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7031091-41.2016.8.22.0001. AUTOR: LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE - RO2507 RÉU: ESTADO DE RONDÔNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/02/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2017, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 08:30

Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 08:32

Juntada de certidão

30/08/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:29

Juntada de Petição de recurso

21/08/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 18:32

Julgado improcedente o pedido

30/06/2017, 18:10

Conclusos para julgamento

19/05/2017, 08:45

Juntada de certidão

27/04/2017, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2017 23:59:59.

19/03/2017, 14:18

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 03/03/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 09:07

Conclusos para despacho

09/11/2016, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 02:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 10:29

Decorrido prazo de LATICINIOS MINISTRO ANDREAZZA LTDA em 06/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2016, 13:11

Conclusos para decisão

17/06/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 16:01

DESPACHO

•14/07/2021, 08:32

DESPACHO

•31/05/2021, 19:59

DESPACHO

•22/04/2021, 15:25

DESPACHO

•26/02/2021, 18:19

PETIÇÃO

•23/02/2021, 09:39

CERTIDÃO

•02/09/2020, 22:36

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 21:36

DESPACHO

•24/07/2020, 17:21

DECISÃO

•11/03/2020, 16:19

DESPACHO

•14/02/2020, 12:12

DECISÃO

•14/11/2019, 17:34

DESPACHO

•26/02/2019, 10:22

DESPACHO

•25/02/2019, 22:09

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•11/02/2022, 11:53

DESPACHO

•23/08/2021, 18:44

DESPACHO

•14/07/2021, 08:32

DESPACHO

•31/05/2021, 19:59

DESPACHO

•22/04/2021, 15:25

DESPACHO

•26/02/2021, 18:19

PETIÇÃO

•23/02/2021, 09:39

CERTIDÃO

•02/09/2020, 22:36

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 21:36

DESPACHO

•24/07/2020, 17:21

DECISÃO

•11/03/2020, 16:19

DESPACHO

•14/02/2020, 12:12

DECISÃO

•14/11/2019, 17:34

DESPACHO

•26/02/2019, 10:22

DESPACHO

•25/02/2019, 22:09

DESPACHO

•20/11/2017, 08:30

SENTENÇA

•30/06/2017, 18:10

DESPACHO

•18/01/2017, 11:25

DESPACHO

•13/01/2017, 17:03

DECISÃO

•23/06/2016, 13:11